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| Foto: ANTONIO SCORZA/AFP

A fabricante de aviões Embraer anunciou nesta segunda-feira (24), em comunicado ao mercado, que assinou acordos com autoridades dos Estados Unidos e do Brasil sobre a investigação de casos de pagamento de propina para obter contratos de venda no exterior envolvendo seus funcionários.

O caso vinha sendo investigado nos dois países e a companhia fará o pagamento de US$ 206 milhões para o encerramento do processo, além de ter concordado em contratar monitoramento externo e independente, por até três anos, para acompanhar o cumprimento dos termos.

No balanço do segundo trimestre, a Embraer tinha feito uma provisão de US$ 200 milhões exatamente por conta da investigação que a empresa enfrentava por não ter respeitado as regras anticorrupção dos Estados Unidos. A Embraer teve prejuízo de R$ 337 milhões no período, revertendo resultado positivo de R$ 399,6 milhões obtido no mesmo trimestre do ano passado.

Segundo o comunicado, nos Estados Unidos, o acordo foi assinado com o Departamento de Justiça (DOJ) e com a Securities and Exchange Commission (SEC), órgão que regula e fiscaliza o mercado de capitais. No Brasil, o acordo envolveu o Ministério Público Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza o mercado de capitais doméstico. O acordo inclui um TCAC (Termo de Compromisso e de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Federal (MPF).

“Uma vez cumpridas as disposições acordadas, no prazo determinado, nenhuma acusação contra a empresa será formalizada”, diz o comunicado da empresa.

Propinas

A investigação começou em 2010, quando a Embraer foi questionada por autoridades americanas em relação a problemas em transações comerciais no exterior. A investigação interna da companhia encontrou problemas em vendas na Arábia Saudita, Índia, Moçambique e República Dominicana no período de cinco anos até 2011. Milhares de documentos foram analisados e mais de cem entrevistas com funcionários e terceiros foram realizadas, segundo a empresa, durante a apuração do caso.

As investigações descobriram que a empresa foi responsável por ações irregulares em quatro transações realizadas entre os anos de 2007 e 2011, nos quatro países. Essas transações totalizaram a comercialização de 16 aeronaves.

Segundo as investigações, foram pagos US$ 5,97 milhões em propinas a funcionários públicos da República Dominicana, da Arábia Saudita e de Moçambique para obter os contratos de venda. Na Índia, a fabricante de aviões contratou representante comercial para atuar na venda de aviões militares, o que é vedado pelas leis daquele país. A comissão paga ao represente comercial foi de US$ 5,7 milhões, mostrou a investigação.

O comunicado da Embraer observa que o Ministério Público Federal brasileiro também realizou investigação e ofereceu denúncia contra algumas pessoas físicas. A Embraer não é parte nessa ação penal, diz o documento.

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