Lei vai ampliar participação de microempresário em licitações

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Quase metade dos R$ 176 milhões que a prefeitura de Curitiba gastou em compras em 2013 foi para pagamento de fornecedores representados pelas micro e pequenas empresas (MPEs) do município. De material para escritório a serviços mecânicos, foram mais de 13 mil itens, negociados com 2.260 MPEs que venceram 1.216 dos 1.252 processos homologados no ano passado. No total, essas empresas receberam R$ 85 milhões. Agora, o esforço do poder público em incluir a MPE nos processos licitatórios de compras passará a ser exigido por lei.

O projeto de lei complementar n.º 002.00018.2013, de autoria do Executivo, aguarda sanção do prefeito Gustavo Fruet para entrar em vigor. Até o início de junho, as empresas públicas subordinadas à administração municipal deverão incluir as MPEs em suas licitações de bens divisíveis nos processos de até R$ 80 mil, como material de expediente, por exemplo. "A participação das MPEs na rotina administrativa do município é indispensável. Como fornecedoras, elas podem demonstrar a qualidade superior do seu trabalho, tanto em produto, como em serviço, atendimento e respeito aos prazos", observa Juarez Varallo Pont, superintendente da Secretaria Municipal de Administração de Curitiba.

Entre outros benefícios garantidos pela lei está a flexibilização burocrática para participação do edital – a documentação completa será exigida na assinatura do contrato – e a terceirização de até 30% para as pequenas no montante contratado pelas grandes empresas. "Agora temos que investir na capacitação dos empreendedores para participarem dos certames, aumentando a presença das MPEs nos editais e no cadastro dos fornecedores da prefeitura", diz a presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento, Gina Paladino.

Com postos de atendimento para o micro e pequeno empreendedor instalados nas regionais até o final de 2015, a Agência pretende ser a ponte entre o fornecedor e o cliente governamental, auxiliando na formalização do negócio e nas questões burocráticas. Hoje, 6.050 MPEs estão cadastradas e aptas a vender para a administração pública de Curitiba. Em todo o município, 148 mil empresas são classificadas como micro e pequenos empreendimentos.

Além da Agência Curitiba, os empreendedores da capital também podem recorrer ao Sebrae, que mantém na capital – e em mais 113 municípios do estado – o programa Cidade Empreendedora, que tem como objetivo criar acesso aos mercados e apresentar oportunidades. "No pequeno município, o estímulo gira a economia: a prefeitura compra do pequeno empreendedor, que devolve parte em impostos e investimentos", explica o consultor Vinícius Milani, do programa Compra Curitiba.

Em Londrina, negócios giram R$ 1 bi por ano

Ter uma empresa pública como cliente é um desafio ao micro e pequeno empreendedor. Exige formalização da empresa, além de planejamento estratégico de produção e administração financeira do negócio. "Vender para o poder público tem suas peculiaridades. Além da documentação em dia, o empresário precisa estar pronto para fazer a entrega e ter capital de giro para esperar os prazos de pagamento", diz o consultor do Sebrae Vinicius Milani, responsável pelo programa Compra Curitiba.

Criado para capacitar o empresário para as compras públicas, o programa reuniu 500 empresas no primeiro curso, promovido em março. "Mais de 80% dos participantes nunca tinham participado de licitações, grande parte por desinformação ou falta de capacidade", comenta Milani.

Mas o mercado tem potencial. Só em Londrina, no Norte do estado, uma pesquisa do Sebrae apurou o valor negociado entre as MPEs e 60 empresas públicas locais: R$ 1 bilhão por ano. Levantamento semelhante está sendo feito em outras 14 cidades do estado e até o fim do ano serão conhecidos os perfis dos compradores públicos, com as características dos produtos consumidos, quantidades e periodicidade.

Boa experiência

Há dez anos, cartões de visita, apostilas, banners e muitos produtos de impressão digital que o Sebrae-PR utiliza são fornecidos pela Copycity, gráfica rápida instalada no bairro Portão, em Curitiba. Com 20 funcionários, a empresa de Lúcio Novaki tem 23 anos de atividade e outros compradores públicos na sua carteira.

Novaki começou a participar de licitações ainda no início dos negócios, logo depois de perder um grande cliente. "Passei a estudar as licitações e atuar no segmento. Mas é preciso ter tudo em dia, não ter pendências jurídicas e pagar os impostos e taxas exigidos", explica. Hoje, o faturamento da Copycit é igualmente dividido entre os clientes das empresas públicas, da rede privada e no atendimento do balcão.