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burocracia

Seis iniciativas para acompanhar em 2014

Projetos de lei e programas em todas as esferas de governo estão em jogo neste ano. Empreendedores e PMEs devem estar atentos às mudanças

  • PorJoão Pedro Schonarth
  • 01/01/2014 21:20
Congresso Nacional, em Brasília: muitas das medidas e iniciativas em análise dependem de aprovação na Câmara e no Senado | Divulgação/Reynaldo Stavale
Congresso Nacional, em Brasília: muitas das medidas e iniciativas em análise dependem de aprovação na Câmara e no Senado| Foto: Divulgação/Reynaldo Stavale

200 atividades passarão a fazer parte do regime tributário Supersimples caso o Congresso aprove as mudanças propostas pelo Projeto de Lei Complementar 22, já aprovado por comissão especial da Câmara dos Deputados.

O ambiente de negócios no Brasil, apontado em diversos levantamentos mundiais como a pedra no sapato do empreendedor brasileiro, pode melhorar em 2014. Há projetos de lei e iniciativas nas esferas federal, estadual e municipal que visam diminuir a burocracia para a abertura de novos empreendimentos e prometer dar mais dinamismo às micro e pequenas empresas. Abaixo estão separados seis exemplos que podem fazer toda a diferença na vida de empreendedor e do pequeno empresário neste ano.

Super, supersimples

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 22) que vai universalizar o regime Supersimples para todos os ramos de atividades. Pela proposta, para ser incluído no regime tributário basta apenas que o empreendimento tenha faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Se aprovada, estima-se que a redução da carga tributária dos estabelecimentos que hoje estão fora do regime possa chegar a 40%. Com a aprovação da medida, mais de 200 outras atividades até então enquadradas no regime de lucro presumido ou lucro real vão passar a ter o direito a aderir ao Supersimples. O projeto deve ir a plenário em março de 2014.

Regulamentação

A Lei Complementar Estadual 163/2013, aprovada em novembro do ano passado, simplifica a abertura e a legalização da microempresa, além de incentivar a formação de cooperativas e dar vantagens em processos de compras estatais e à exportação. A lei cria o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná, que fica responsável, entre outras atividades, pela coordenação de políticas de desenvolvimento, elaboração de estudos técnicos para a promoção e acompanhamento do crescimento das empresas. O Fórum atualmente debate a regulamentação da lei.

Portal Empresa Simples

O projeto, que tem como finalidade acelerar os processos de abertura, licenciamento e fechamento de micros e pequenas empresas, deve entrar em funcionamento pleno neste ano. A expectativa é que o portal atenda micro e pequenos empresários e também microempresários individuais. Qualquer empresa, independentemente do porte, vai conseguir iniciar suas atividades em até cinco dias utilizando o portal. Pela ferramenta, o empresariado poderá receber da prefeitura permissão para exercer suas atividades no endereço indicado, além de poder obter o registro na Junta Comercial e de se inscrever no CNPJ.

Incentivo à inovação

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, de autoria da deputada Margarida Salomão (PT-MG), deve dar um novo impulso ao setor de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). A proposta flexibiliza as relações universidade-empresa-governo. Além disso, o artigo que estipulava uma contrapartida das instituições para se valer do apoio técnico ou de pessoal de instituições governamentais foi substituído pela nova redação, que extingue a obrigatoriedade desta contrapartida. A expectativa é que o projeto seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff até outubro deste ano.

Projeto Integrar

Um projeto piloto da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), lançado em Maringá em dezembro, quer reduzir o tempo de abertura de empresas no estado para até oito. O Projeto Integrar vai permitir que o empreendedor consiga todos os registros e licenças para abrir a empresa diretamente na Junta Comercial, desde que o ramo de atividade seja de baixo risco. Para abrir uma empresa hoje, o empreendedor precisa passar por diversos órgãos de registro, fiscalização e licenciamento. Até o fim de 2014, as doze principais cidades do estado devem estar interligadas ao sistema que facilita a vida do empresário.

Lei Geral

A Lei Geral de Curitiba, que vai ser encaminhada para análise da Câmara Municipal, foi constituída aos moldes da Lei Complementar 123, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. A legislação federal prevê o tratamento diferenciado e favorecido a MPEs. A lei mutnicipal vai dar prioridade a quatro temas específicos: inovação, economia criativa, verde e digital. Assim como a Lei Geral de Curitiba, o decreto municipal sobre compras governamentais quer regulamentar a participação de MPEs nas licitações de compras do município. O projeto está sendo analisado na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara da capital.

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