Termina nesta terça-feira (31) o prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) façam a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). O envio do documento através do Portal do Empreendedor é obrigatório para que o empresário mantenha em dia as obrigações fiscais, evite multas e não corra o risco de perder o direito a benefícios como aposentadoria e auxílio-maternidade.
LEIA MAIS sobre empreendedorismo
Mais de 5,6 milhões de brasileiros trabalham por conta própria como microempreendedores individuais, segundo informações da Receita Federal. Até o dia 16 de maio, apenas 39% dos MEIs entregaram a declaração. No ano passado, o índice fechou em apenas 47%.
A declaração consiste em preencher informações sobre o negócio, como faturamento e quantidade de funcionários. Ao final, a declaração conterá os valores dos tributos devidos em cada mês, o que foi pago e o que está pendente.
O diretor político-parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Contabilidade (Fenacon), Valdir Pietrobon, afirma que todos os MEIs devem preencher a declaração, mesmo aqueles que estão inadimplentes. “Sem a declaração, o microempreendedor individual não consegue quitar as mensalidades atrasadas. Para gerar os boletos para pagamento dos débitos em atraso, é preciso primeiro entregar a declaração”, afirma.
O microempreendedor que não realizar os pagamentos em 12 meses e não entregar a declaração anual perde o registro.
Dúvidas
Para quem tem dúvidas sobre como fazer a declaração, o Sebrae, as unidades do Espaço Empreendedor da prefeitura de Curitiba e escritórios de contabilidade podem auxiliar nessa tarefa. De acordo com a legislação, a primeira declaração efetuada pelo microempreendedor pode ser realizada gratuitamente pelos escritórios de contabilidade optantes pelo Simples.
-
Paralisação no Ibama reduz emissão de licenças e afeta mais de 40 grandes obras em 4 meses
-
Governo Lula mostra total falta de empatia diante de tragédia no RS
-
Deltan Dallagnol anuncia retirada do nome como pré-candidato a prefeito de Curitiba: "contribuir para a renovação política"
-
Chuvas no RS: mais de 30 mortes, 74 desaparecidos e 19 barragens em alerta
Enfraquecido, Haddad enfrenta pressões, desgastes e derrotas no Congresso
“Clube dos ricos” recomenda que governo reduza deduções do Imposto de Renda
Descubra os segredos de quem paga menos impostos: IR, IPTU, IPVA e mais!
“America Great Again”: o que pode acontecer com o Brasil se Trump vencer a eleição
Deixe sua opinião