As empresas terão que comunicar todos os meses aos seus empregados, por meio de documento, os valores recolhidos do INSS. A determinação foi publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU), em lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Mas a data da mudança e os detalhes de como isso deverá ser feito serão definidos por meio de regulamento, que ainda precisa ser elaborado.
O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, explicou nesta terça que os trabalhadores que possuem conta corrente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal já recebem a informação mensalmente.
Até agora, de acordo com ele, a obrigação das empresas era passar os dados aos sindicatos das categorias. Assim, quando o funcionário quer uma atualização sobre o recolhimento previdenciário tem que pedir as informações nesses locais. "Com a mudança, a empresa é que ficará responsável por fornecer o valor diretamente para o funcionário, mas vamos ver como é que isso será regulamentado", comentou o secretário.
A Previdência Social é responsável pelo cruzamento de dados para verificar se o valor do INSS informado pelas companhias é efetivamente o mesmo que foi recolhido aos cofres públicos. "Sem dúvida, isso evitará que o trabalhador tenha uma surpresa negativa no futuro", disse Rolim.
