Os pequenos empresários do setor de serviços podem respirar mais aliviados. Faltando uma semana para o fim do prazo de adesão das micro e pequenas empresas ao Simples Nacional, o Senado aprovou no fim da noite de terça-feira, por unanimidade, a mudança na lei que que criou o Supersimples. O texto amplia os benefícios do novo regime tributário e tira parte do setor de serviços o mais prejudicado pelas mudanças da tabela de alíquotas mais altas. O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto formaliza a extensão do prazo para adesão das empresas, inicialmente marcado para 31 de julho. Na semana passada, o Comitê Gestor do Simples Nacional havia cedido aos apelos de micro e pequenos empresários e de contabilistas, prorrogando o prazo até 15 de agosto. O novo texto amplia, até a mesma data, o limite para o parcelamento especial das dívidas com a União e para pagamento da primeira cota.
A mudança mais significativa, no entanto, é para o setor de serviços. Um grupo de empresas que não estava listado nominalmente na Lei seria enquadrado no chamado anexo 5 o que as obrigaria a recolher separadamente o ISS e INSS sobre a folha de pagamento. Com a citação, elas passam ao anexo 3 e terão alíquotas a partir de 6%, incluindo todos os tributos. "A mudança foi muito importante porque alguns pequenos negócios, como borracharias e chaveiros, teriam aumento de até 100% na sua carga tributária", diz o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba (Sicontiba), Narciso Dóro.
"A mudança corrige um erro de escrita que poderia penalizar pequenos negócios", completa o consultor do Sebrae Paraná, Rainer Junges. A estimativa do Sebrae é que 500 mil empresas sejam beneficiadas com a mudança. Também foram reenquadradas empresas do setor de hotelaria, entregas expressas (motoboys), salões de beleza, estacionamentos e lavanderias.
Apesar da mudança, o consultor do Sebrae diz que não é possível garantir que todas as empresas terão benefício na migração para o Supersimples. "Cada caso é diferente. E vai depender da situação de crédito e débito de ICMS de cada uma, por exemplo."
Apesar de comemorar as mudanças, o presidente do Sicontiba espera ainda que o pedido da classe para aumento do prazo seja atendido. "Estamos esperando uma posição do comitê neste sentido porque, mesmo com essa ampliação, o período ainda é muito curto."
O texto que segue agora para sanção do presidente é idêntico ao que passou pela Câmara dos Deputados há um mês. A expectativa é que o Palácio do Planalto vete o trecho que impede a cobrança de ICMS nas divisas estaduais, como resultado da pressão de governadores, principalmente nordestinos, que alegam perda de receita.
