Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode possibilitar ao novo governo furar o teto de gastos deve ser apresentada pelo coordenador da equipe de transição Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente da República eleito. A informação foi dada pelo deputado José Guimarães (PT-CE) ao jornal O Estado de S. Paulo. Alckmin vai apresentar a PEC a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, nesta segunda-feira (7) e a decisão pode sair já nesta terça-feira (8).
A equipe de Lula teria optado pela PEC no lugar de apresentar uma Medida Provisória (MP) para obter o dinheiro extra. Segundo Guimarães, a aprovação por meio de Proposta de Emenda à Constituição “dá mais segurança jurídica e política”, já que terá de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A verba extra será destinada ao cumprimento de promessas de campanha de Lula e Alckmin, como a manutenção do Auxílio Brasil - que deve voltar a se chamar Bolsa Família - em R$ 600 em 2023. Se a PEC for aprovada, também poderá possibilitar que seja concedido aumento ao salário mínimo acima da inflação - outra promessa de campanha.
Mas a medida tem gerado críticas, pois, mesmo antes da posse, o novo governo já dependerá de negociações com o Centrão para fazer a PEC avançar no Congresso. É preciso o apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa Legislativa - em dois turnos de votação - para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição.
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