Espanha cortará serviço de saúde para imigrantes ilegais

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A reforma do setor de saúde apresentada pelo governo da Espanha prevê a retirada da cobertura gratuita para os imigrantes em situação irregular no país, a não ser nos casos de urgência ou gravidez, segundo um decreto publicado nesta terça-feira (24) o diário oficial espanhol. Os imigrantes menores de idade em situação irregular serão atendidos como espanhóis. O texto estabelece que a medida entre em vigor a partir do fim de agosto. De acordo com o pacote, com o qual o governo espera economizar 7 bilhões de euros, haverá mudanças no reembolso de medicamentos com receitas e também medidas contra o turismo sanitário, assim como o aumento da coordenação entre as regiões espanholas. O texto justifica as alterações como decorrentes da "alta morosidade e um déficit insustentável nas contas públicas da saúde" e afirma que se torna "imprescindível a adoção de medidas urgentes que garantam seu futuro e contribuam para evitar a continuidade do problema". As áreas de saúde e educação, tradicionalmente protegidas na Espanha, estão sendo afetadas por um plano de cortes que se soma aos sombrios orçamentos do Estado, em meio a pressões da União Europeia e dos mercados financeiros para que o país cumpra a meta de déficit de 3 por cento do PIB para 2013. Uma das medidas determina que a partir de 31 de agosto deixarão de ter validade as carteiras de saúde dos imigrantes em situação irregular. Com isso, o governo espera economizar 500 milhões de euros. Os visitantes de países europeus também serão afetados pelas mudanças. Para pôr fim ao chamado "turismo sanitário" e economizar cerca de 1 bilhão de euros, segundo estimativas do governo, as autoridades vão exigir de cidadãos europeus de outros países que trabalhem ou estudem na Espanha ou então disponham de um seguro saúde para serem atendidos no sistema nacional de Saúde. O setor de saúde da Espanha acumula uma dívida de 15 bilhões de euros com os provedores dos serviços.