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Regulamentação

Prazo para cadastramento no Simples Doméstico termina dia 31 de outubro

Trabalhadores têm até a próxima semana para realizar a operação no site da Receita

    • Estadão Conteúdo Web
    • 21/10/2015 17:08
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    O empregadores têm até a próxima semana para cadastrar o trabalhador doméstico admitido até setembro deste ano pelo Simples Doméstico. O prazo termina no próximo dia 31 e deve ser feito pelo Portal eSocial.

    O Simples Doméstico é o regime unificado de pagamento de todas as contribuições e encargos do trabalhador doméstico.

    Até o meio-dia desta quarta-feira, 21, cerca de 465 mil empregadores haviam feito o cadastramento no site do eSocial de 410 mil trabalhadores.

    Garantias

    O sistema permite que o empregador preste as informações numa plataforma unificada.

    “Para o empregado, o Simples Doméstico traz a segurança de que os recolhimentos que vão garantir sua aposentadoria estão sendo feitos de maneira correta”, informou a Receita.

    A Receita alerta que é preciso atenção para evitar problemas na hora de efetivar o registro do trabalhador. Divergências associadas, por exemplo, ao nome, data de nascimento e CPF dos empregados domésticos podem ser identificadas por meio do chamado módulo Consulta Qualificação Cadastral no portal eSocial.

    Ao informar os dados citados, o sistema indicará as possíveis divergências e orientará sobre como realizar a correção.

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