Especialista defende municipalização de portos no Brasil

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Tornar os portos brasileiros uma concessão municipal é uma alternativa para dinamizar a administração. A avaliação é de Osvaldo Agripino Junior, pós-doutor pela Universidade Harvard e professor de Legislação Marítima e Portuária na Universidade do Vale do Itajaí (Univali). "Sou a favor de uma discussão sobre a gestão da atividade portuária que leve à descentralização da administração dos terminais brasileiros", afirmou ontem, após palestrar no Encontro Brasileiro de Comércio Internacional 2010, em Curitiba.

Agripino citou como exemplo o Porto de Itajaí, que desde 1997 é uma concessão federal àquele município. "A mudança afinou a relação entre o terminal portuário e a cidade. O superintendente do porto é nomeado pelo prefeito, o que elimina conflitos políticos entre ambos. E a Associação Comercial de Itajaí indica os membros do Conselho de Administração Portuária (CAP), que passa a representar melhor os interesses da população", apontou. Segundo dados da Associação Brasileira dos Terminais de Conteineres de Uso Público (Abratec), Itajaí aumentou em 640% o número de conteineres embarcados, enquanto Paranaguá cresceu 345%. "Portos são obras de infraestrutura, que precisam respeitar o plano diretor e as características da cidade. Por isso a municipalização pode ser o melhor caminho", afirmou.

Agripino também fez duras críticas à Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) durante o governo Roberto Requião (2003-2010). "O desenvolvimento de uma economia está atrelado à qualidade de seus portos e da marinha mercante. Houve um descaso em Paranaguá, e o povo paranaense, nos últimos oito anos, não teve portos à altura de sua economia", avaliou.

Gestão ambiental

No mesmo debate sobre administração portuária, o advogado e consultor ambiental Renato Rodrigues ressaltou a importância dos licenciamentos ambientais para garantir a segurança das atividades portuárias. "Se o projeto a ser apresentado ao Ibama não for bem embasado juridicamente, vai abrir brecha para o órgão entrar na Justiça e fazer contestações que acabam por atrasar obras", disse. Atualmente, a Appa tenta obter o licenciamento ambiental para a área portuária. Sem isso, não pode realizar obras como a dragagem do Canal da Galheta e dos berços de atracação.

O advogado também defende a implantação de uma unidade da Agência Nacional de Transportes Aquaviários em Paranaguá. "A implantação desse escritório agilizará os processos administrativos, evitando que representantes da Appa tenham de ir a Brasília a cada negociação", justificou.