Estados e municípios sustentam a meta de superávit da União

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Brasília – O setor público ultrapassou a meta de superávit primário de 2006, obtendo uma economia de receita – utilizada no pagamento dos juros da dívida interna – da ordem de R$ 90,1 bilhões ou 4,32% do Produto Interno Bruto (PIB) – pouco mais do que os 4,25% previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A meta só foi superada porque os estados e municípios obtiveram um superávit maior do que o esperado, 1,20% do PIB, compensando a menor economia feita pelo governo federal e suas empresas estatais, que atingiu 3,11% do PIB de acordo com os dados do Banco Central, diferentes do Tesouro Nacional.

Na prática, portanto, a União (governo federal e suas estatais) não atingiu isoladamente a sua meta de 3,15% do PIB, mas a LDO permitia que isso ocorresse se parte do gasto fosse realizado com os investimentos do chamado projeto piloto (PPI), que alcançaram 0,14% do PIB no ano passado. Descontando esses investimentos, o superávit chega a 3,25%.

Esta é a primeira vez que o governo federal vai precisar abater os gastos do PPI para demonstrar o cumprimento da meta de superávit primário. As metas não são mais submetidas ao Fundo Monetário Internacional (FMI), mas devem obedecer aos parâmetros fixados pelo Congresso na LDO. Em 2007, pela mesma lei, o governo poderá descontar até 0,5% do PIB em investimentos do projeto piloto, o que equivale a reduzir o superávit para até 3 75% do PIB. "Se isso ocorrer, a dívida continuaria reduzindo, mas talvez numa proporção menor", disse ontem o chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes.

Os números do Banco Central também mostram que os gastos públicos cresceram acentuadamente em dezembro, provocando um déficit no mês de R$ 6,4 bilhões - o maior desde 1997. A expansão das despesas ocorreu tanto na esfera federal quanto na estadual, que passaram por processos eleitorais e elevaram as despesas correntes e de investimento. O governo central (Tesouro INSS e BC) gastou R$ 5,7 bilhões a mais do que arrecadou em dezembro, enquanto os governos estaduais gastaram R$ 2,3 bilhões a mais.

As empresas estatais federais obtiveram uma economia de R$ 1,7 bilhão em dezembro, mas no ano acumularam um superávit de apenas R$ 13,5 bilhões, sem considerar os R$ 2,5 bilhões de Itaipu que foram repassados ao Tesouro. A meta das estatais, estabelecida em decreto pelo governo, era de R$ 16,8 bilhões.

Os números apresentados ontem pelo BC são um pouco diferentes daqueles divulgados ontem pelo Tesouro Nacional. Somando o resultado das estatais, o superávit apurado pelo Tesouro para a esfera federal indica uma economia de 3,16% do PIB - levemente superior à meta de 3,15%. A diferença de 0,05% do PIB - ou R$ 1 bilhão - se explica pelas chamadas discrepâncias estatísticas: enquanto o BC estima o superávit pela variação do endividamento do setor público e seus órgãos, o Tesouro faz o cálculo pela comparação de receitas e despesas primárias, que exclui receitas financeiras e despesas com juros.

No caso da dívida de Itaipu com o Tesouro, por exemplo, os pagamentos da estatal somaram R$ 2,5 bilhões em 2006, mas passaram por fora do sistema bancário. Por isso, o BC não registra a queda correspondente de endividamento das estatais, mas, em compensação, indica um superávit maior para o governo central com o recebimento do dinheiro de Itaipu. Nesse caso, os efeitos se anulam na soma entre Tesouro e estatais. Mas o mesmo não ocorre com outras discrepâncias estatísticas.