Estados e municípios temem modelo do pré-sal

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São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília - Com a escolha do modelo de partilha de produção para a área do pré-sal, mudanças na forma de cálculo e distribuição dos royalties do petróleo devem ficar de fora do novo marco regulatório do setor. Com base nas informações que foram adiantadas esta semana pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a principal novidade trazida pela reforma do modelo é a criação de um fundo social que receberá a receita obtida pela União com a venda do petróleo das "áreas estratégicas" a serem licitadas. Esse desfecho, com concentração da renda adicional nas mãos do governo federal, desagradou alguns municípios que temem perda futura de arrecadação e podem gerar impasse no Congresso.

Segundo Lobão, os recursos encaminhados ao "fundo social" serão destinados à educação, saúde e questões trabalhistas, mas ainda não há detalhes sobre como as verbas serão aplicadas, especialmente na resolução das questões do trabalho. Mas ainda que os recursos sejam destinados a áreas administradas também pelos municípios, o modelo de partilha – no qual todo o óleo pertence à União e as operadoras são remuneradas com uma parcela fixa da receita ou do petróleo – encontra resistência.

Ontem, Lobão afirmou que, como o atual sistema será mantido nas áreas que já estão sendo exploradas, os estados e municípios que recebem royalties continuarão com essa renda. Ainda assim, as outras esferas de governo reagem. "A criação do fundo social é uma ideia concentradora de tributos que contraria um dos princípios da Constituição de 1988, o de fortalecer as comunidades locais", afirma o prefeito de Santos, João Paulo Papa (PMDB). "Este poderia ser um bom momento para começar uma nova fonte de arrecadação desconcentradora de poder. Mas, pelo contrário, fica fortalecida a dependência dos governos municipais da liberação de recursos da União", acrescenta.

Já o professor Edmar de Almeida, do grupo de energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), afirma que não seria correto manter as enormes riquezas que virão do pré-sal beneficiando apenas alguns poucos municípios. "Este é um bem do Brasil como um todo", diz. O professor destaca que a implementação do novo modelo, seguindo a regra de outras mudanças semelhantes pelas quais o país passou, "não deve ser feita de uma hora para outra". "Haverá um período de transição", lembra o professor, que acredita que isso pode atrasar o processo para a exploração de novas áreas.