Estatal de seguro gera crítica e resistência

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Para tentar conter a forte resistência das empresas seguradoras, o governo decidiu que vai encaminhar ao Congresso um projeto de lei que cria a Empresa Brasileira de Seguros (EBS), em substituição à ideia original de enviar a proposta por meio de medida provisória (MP). A nova estatal garantirá o seguro para grandes obras de infraestrutura, habitação popular e operações de comércio exterior. Desde agosto de 2008, quando foi proposta a criação de uma empresa para gerir os contratos de exploração de petróleo no pré-sal, inicialmente chamada de Petro-Sal, o governo federal tenta montar, ressuscitar ou reforçar estatais nos mais diversos setores. Em todas as tentativas, houve reações contrárias do mercado, que alega haver um processo de "reestatização" da economia nacional. Com a EBS não é diferente.

Apesar da pressão, que ganhou força nos últimos dias e já é tema de campanha eleitoral, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, avisou que vai manter o projeto de criação da empresa, porque o setor não teria condições de atender à demanda do país. "Não vamos voltar atrás, porque ela [a EBS] é uma necessidade", disse. Mantega classificou a estrutura do segmento de "pouco eficiente".

Lobby contrário

O texto da minuta da MP que seria encaminhada ao Congresso circulou no mercado e desagradou às empresas de seguro e resseguros. Elas fazem forte lobby com o Planalto e parlamentares da base do governo para barrar a proposta. Mas a MP que fomentou os protestos continha um erro: a informação de que a EBS atuaria em todos os mercados. O projeto de lei deve corrigir essa informação e limitar a atuação da empresa aos campos de infraestrutura, habitação e comércio exterior – dando mais segurança à execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida, além de um suporte ao pacote de estímulo às exportações.

As empresas têm argumentado que a criação da EBS representa uma intervenção estatal no mercado. Mantega procurou dar sinais de que a nova estatal não vai atuar em todos os setores e agirá em parceria com as empresas privadas, formando consórcios. Segundo uma fonte, nas coberturas de que a nova estatal do setor de seguros vai participar, o setor privado terá de arcar com pelo menos 20% do risco de inadimplência, podendo chegar a 50%.

Paralelamente à criação da EBS, o ministro indicou que o governo vai agilizar o processo de privatização do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). "Nós estamos privatizando o IRB, negociando com o Bradesco, Banco do Brasil e Itaú", afirmou.