Combate
Nova lei estipula multas que podem chegar a 20% do faturamento
A Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013), que entra em vigor em fevereiro de 2014, não é um remédio milagroso para a sonegação das empresas, mas pode mudar ou pelo menos amenizar o cenário atual.
As empresas terão que responder judicialmente pelos crimes, algo inexistente hoje no Brasil. O modelo é o mesmo praticado pela Inglaterra e pelos Estados Unidos. Uma das punições é uma multa, que pode ser de 0,1% a 20% do faturamento. "É uma multa pesada, já que dificilmente uma empresa trabalha com 20% de margem de lucro", disse Edson Campagnolo durante coletiva de imprensa na Federação das Indústrias do Paraná (FIEP).
Outro ponto de destaque é o acordo de leniência estipulado pela lei. A empresa que colaborar com as investigações vai ter redução de até 2/3 da multa, em um sistema muito parecido com a delação premiada situação em que um criminosos ajuda na investigação.
Como ocorre
Não emitir nota e fraudar operações são formas mais comuns
A principal forma de sonegação de impostos é a não emissão da nota fiscal. "Você adquire o objeto sem nota e o repassa sem ela. Isso acontece bastante, principalmente nas pequenas e médias empresas", relata o advogado tributarista e professor universitário, Paulo Zanellato.
Zanellato lembra que algumas companhias emitem somente um recibo, o que também é considerado ilegal, já que ele não tem valor jurídico. Outra forma comum de fugir do Fisco é alterando documentos. "Depois que você já realiza o fato gerador uma compra, por exemplo você muda o valor, colocando números superiores ou inferiores", cita Zanellato.
A lista continua. O uso de paraísos fiscais para fugir da alta carga tributária brasileira também pode ser considerado uma forma de sonegação. Segundo o documento The Price of Offshore Revisited (em português, "O preço revisitado dos paraísos fiscais"), elaborado pela organização não-governamental Tax Justice Network e divulgado em meados deste ano, até 2010 havia R$ 1 trilhão de dinheiro brasileiro em paraísos fiscais, ou 28% do PIB daquele ano, que foi de R$ 3,6 trilhões.
Para Octavio Campos Fischer, desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná e professor do mestrado de direito tributário da Unibrasil, usar nomes de terceiros para montar empresas e reter os devidos tributos e fazer planejamentos tributários fraudulentos, como citar uma venda como sendo uma doação, também são exemplos de sonegação. "O grande argumento das empresas para sonegar impostos é que há uma carga tributária muito alta e uma má aplicação dos tributos. Isso pode ser verdade, mas não é justificativa, já que quem vai pagar o excesso de tributos são os mais carentes", afirma.
Até o final de dezembro, as empresas vão sonegar mais de R$ 380 bilhões em impostos no Brasil. O cálculo foi feito com base em estimativas do Sonegômetro, ferramenta criada pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). O valor equivale a quase 8,6% do PIB do país e é 33% superior ao PIB do Paraná que foi de R$ 256,9 bilhões em 2012, conforme dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Com apenas 11% desse montante seria possível tapar o rombo na Previdência, que deve chegar a R$ 43 bilhões em 2013, de acordo com declaração do Ministério da Previdência.
O procurador nacional da Fazenda e presidente da Sinprofaz, Heráclio Camargo, acredita que empresas têm mais capacidade para sonegar impostos porque são mais experientes. "As companhias e as pessoas muito ricas têm mecanismos de sonegação sofisticados. Elas conseguem enviar dinheiro para paraísos fiscais, fazer caixa 2 e têm outros sistemas que a gente nem imagina", relata.
IPI, o campeão
Para chegar a quantidade de impostos sonegados no Brasil, tanto de pessoa física quanto de empresas, o Sinprofaz compara a estimativa de arrecadação de impostos, feito pela Receita, e a quantidade arrecadada. Estudos acadêmicos e levantamentos de outros órgãos, como o próprio Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), também são levados em consideração.
O Sinprofaz analisou os 13 principais tributos. Alguns deles são: imposto de Renda (IR), imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). De acordo com o sindicato, o imposto mais sonegado no Brasil neste ano deve ser o IPI, que representa 33,4% do total analisado.
A quantidade de impostos sonegados pelas empresas até o final do ano representa pouco mais de 23% da arrecadação de impostos do país, que será de R$ 1,6 trilhão neste ano, segundo projeções do Impostômetro, ferramenta desenvolvida pela Associação Comercial de São Paulo (ACP-SP).
Pessoas físicas
Camargo defende o papel de sua categoria, a dos procuradores, para combater a acumulação de dívidas e a sonegação. "O órgão chave é a Procuraria Geral. Não adianta a Receita Federal autuar, se quando chega na Procuradoria falta verba para analisar os dados", relata.
Ele ressalta ainda que o cenário atual é um contrassenso, já que quem arcará com os custos da sonegação de impostos é o contribuinte mais pobre. "Os tributos serão pagos pela classe média e baixa através dos produtos". O montante sonegado pelas pessoas físicas é de R$35 milhões, o equivalente a 8% do total de impostos sonegados.
Nova pesquisa
O IBPT está desenvolvendo outro estudo sobre a quantidade de impostos sonegados no Brasil, que deve ser lançado no primeiro semestre de 2014. O resultado pode ser diferente do divulgado pelo Sinprofaz, já que a entidade vai usar estimativas de sonegação de 2011, e não de 2009. "Acredito que a sonegação vai ser menor", relata o presidente, Gilberto Luiz do Amaral.
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