Excesso de peso do pão não será pago

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O Ministério Público (MP) do Paraná fechou um acordo com o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria no Estado do Paraná (Sipcep) e com o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) para que o pão tenha no máximo 50g a partir do dia 27 em todo o estado. Caso o peso seja maior do que esse, o consumidor não vai precisar pagar o valor excedente. A medida vai durar 120 dias para impedir que a população deixe de levar para casa a mesma quantidade de pão que levava antes da norma do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) entrar em vigor, em 20 de outubro.

De acordo com o promotor João Henrique Vilela da Silveira, da Promotoria de Defesa do Consumidor de Curitiba do MP, que coordenou o acordo, muitas pessoas reclamaram que não conseguiam mais comprar o volume de pães com a mesma quantia em dinheiro. "Esperamos que essa seja a solução. Teve gente que disse que comprava 10 pães com R$ 1 antes e que agora não compra mais do que sete ou seis pães", disse, em entrevista coletiva. "O que não pode acontecer é a pessoa tirar o pão da mesa", continuou.

Para o presidente do Sipcep, Joaquim Cancela, a venda do pão a peso é a forma mais justa para o consumidor. Para comprovar sua tese, ele levou ao MP uma bandeja com vários pães com pesos diferentes que, à primeira vista, parecem ser iguais. "O preço do pão não poderia aumentar com a simples mudança da venda para peso, porque com 30kg de massa é possível fazer 600 pães de 50g, ou 1000 de 30g", explicou. Segundo Cancela, algumas padarias do estado vendiam pães com peso menor do que os 50g e, por isso, tiveram que aumentar o peso do produto quando a modalidade de venda mudou, o que elevou o preço para o consumidor. "Aqui tenho três pães que juntos não passam de 50g. Se eles fossem vendidos a R$ 0,15 cada, como antes, o preço do quilo ficaria a R$ 9,00, quando deveria ser R$ 3,00", continua. Em relação à alegação de padeiros que dizem ser impossível fazer pão exatamente com 50g, Cancela rebate que a produção das padarias é muito precisa e é feita com balanças aferidas pelo Inmetro. Para calcular quanto o quilo do pão deveria custar, basta multiplicar o preço da unidade por 20, que é o número de unidades de 50g que dá um quilo.

O promotor Vilela disse que a fiscalização do acordo vai ser feita pelo Ipem, mas que o melhor fiscal é o consumidor. "Caso a regra seja descumprida, podemos aplicar a multa prevista no Código de Defesa do Consumidor, que vai de 200 a 3 milhões de Ufirs [R$ 221,82 a R$ 3.192.300]."