Exclusividade no consignado atinge 1,5 mi de servidores

• 0

Brasília - Cerca de 1 milhão e meio de servidores públicos estão amarrados a uma só instituição financeira para obter crédito consignado, que é descontado automaticamente na folha de pagamento. O levantamento foi realizado pela federação de funcionários públicos municipais e estaduais de 12 estados, a Fesempre, que obteve na quarta-feira uma vitória importante nessa questão.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou que o Banco do Brasil (BB) suspenda os contratos com exclusividade desse tipo imediatamente. Se não agir dessa forma após ser notificada oficialmente, a instituição terá de pagar R$ 1 milhão de multa por dia. Além disso, o órgão antitruste iniciará uma investigação na instituição para verificar, entre outros pontos, se houve abuso do banco na determinação da taxa de juros. Mas não é apenas o BB que possui contratos de exclusividade. Também estão na lista elaborada pela Fesempre instituições como Caixa, BRB, Bradesco e HSBC.

Bahia

No mapa do monopólio do consignado feito pela federação, que considera contratos de vários estados e municípios e diferentes bancos, a Bahia é o que conta com o caso mais crítico – segundo a federação, apesar de a Justiça já ter determinado o fim da cláusula de exclusividade, nada foi feito. "O governo Jaques Wagner simplesmente cruzou os braços e desconsiderou a sentença. O Judiciário estuda a aplicação de medidas coercitivas", trouxe o comunicado. O estado, ainda segundo a federação, fechou contrato com o Banco do Brasil em junho do ano passado para repassar a folha de pagamento de 200 mil servidores em um contrato de R$ 600 milhões.

Em alguns estados, como Espírito Santo, Pará e Paraíba, graças a uma liminar favorável, os servidores já podem optar pela instituição que desejarem até que o julgamento esteja finalizado. Funcionários de algumas cidades também contabilizam essa vitória, como Natal (RN), Porto Velho (RO), Cabo Frio (RJ) e Vila Velha (ES).