Exportador poderá deixar 30% de dólares lá fora

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Atualizado em 27/07/06, às 17h44

O governo anunciou nesta quarta-feira um pacote cambial para desonerar as exportações e conter a desvalorização do dólar. Entre as medidas, que deverão ser editadas em uma Medida Provisória nos próximos dias, está uma determinação que beneficia o consumidor comum: a partir de agora, será permitido fazer compras no Free Shop com pagamento em moeda brasileira.

Para os exportadores, a principal mudança foi o fim da exigência de internalização integral de recursos oriundos das vendas a outros países.

Atualmente, todo o dinheiro proveniente das exportações deve voltar ao Brasil e ser convertido em real. Mas como muitas vezes o exportador precisa pagar por serviços no exterior em dólares, acaba tendo que converter parte desses recursos em moeda estrangeira novamente.

O novo pacote prevê que do total das vendas, o equivalente a 70% terão que ser trazidos para o Brasil, e os outros 30% poderão permanecer em dólares. Embora esse percentual ainda tenha que ser fixado em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que pode acontecer até o final da próxima semana, Mantega já adiantou o percentual.

Segundo ele, essa quantia que poderá ficar no exterior também será isenta do pagamento da CPMF, o que foi considerado uma vitória do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

- As medidas que estamos anunciando hoje são para modernizar e desonerar exportações brasileiras - disse Mantega, que está detalhando o pacote cambial em Brasília juntamente com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Segundo Mantega, as medidas de desoneração adotadas permitiria manter a cobrança da CPMF.

- Mas chegamos à conclusão que não seria um grande estímulo aos exportadores.

As medidas representam uma renúncia fiscal de R$ 200 milhões, segundo estimativas do ministro da Fazenda. Mantega, no entanto, disse que elas poderão ser revogadas a qualquer momento, para eventuais ajustes da taxa de câmbio.

- Não se está estabelecendo uma liberalização do mercado, de forma permanente e indiscriminada. Há um pouco mais de liberdade, é fato, porém ela poderá ser suprimida a qualquer momento. O governo mantém todos os controles cambiais na mão e poderá usá-los a qualquer momento. Nós temos uma legislação em vigor que nos permitiria até a centralização cambial, caso ela fosse necessária. Tudo isso permanece em vigor, já vem de muitos anos, não foi revogado, estará em vigor.