Brasília O governo anunciou ontem algumas medidas para reduzir o custo dos exportadores, que começam a valer na próxima semana. A mais importante é a possibilidade de o exportador reter parte de seus dólares fora do país. O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidirá de zero a 100% quanto dos recursos poderão ser deixados no exterior. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, inicialmente este porcentual será de 30%.
O governo tenta compensar os exportadores, que perderam competitividade no mercado internacional com a depreciação do dólar frente ao real. A possibilidade de deixar parte dos dólares no exterior reduzirá os custos das empresas. Hoje, os dólares têm de ser trazidos para o país num prazo de 210 dias. Mesmo que o exportador tenha dívidas no exterior, precisa trazer seus dólares para o mercado interno e, junto ao Banco Central, convertê-los para reais. Depois, fazer a operação inversa usar reais para comprar dólares no BC e enviá-los para o exterior. Devido ao prazo estipulado na legislação, o exportador também não pode esperar o melhor momento para vender seus dólares.
No custo dos exportadores, há o custo burocrático, o custo do spread (diferença entre a cotação de venda e a de compra do dólar), e o custo da CPMF que incide sobre a operação. O total destes custos chega, segundo analistas, a 4% da transação do exportador e, em alguns casos, pode ultrapassar este patamar.
Esta medida representa o fim da cobertura cambial. Este procedimento foi criado há mais de 50 anos para evitar a escassez de dólares no país, necessários para o cumprimento de obrigações cambiais do governo. Contudo, esta preocupação já não existe mais. A oferta de dólares no mercado interno tem sido muito grande e não haveria mais a necessidade desta obrigação para os exportadores.
O governo também decidiu, segundo o ministro, isentar esses recursos que serão mantidos no exterior da cobrança de CPMF. O fato é que o fim da cobertura cambial reduzirá a arrecadação da Contribuição, que é cobrada quando o dólar entra e quando ele sai do país. Os números são divergentes. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) estima que a perda de arrecadação chegaria a R$ 200 milhões. A Receita Federal avalia que este total ultrapassaria R$ 1 bilhão.
O ministro Mantega chegou a afirmar que queria "perda zero" na arrecadação. O problema é como cobrar a CPMF sobre uma movimentação financeira que ocorreu no exterior, não no Brasil, e, portanto, não tem um fato gerador de tributação. Os mais otimistas dizem que é um "equívoco" falar em perda com as medidas. Isso porque as exportações estão crescendo e a arrecadação da CPMF está aumentando.
Mantega anunciou, como a segunda medida do pacote cambial, a simplificação das operações de fechamento de câmbio, para que as operações de entrada e saída da moeda ocorram no mesmo dia, o que, atualmente, não é possível. A medida reduz o controle sobre os 70% dos recursos das exportações que terão que obrigatoriamente entrar no país.
O pacote também permite o registro no Banco Central de capitais estrangeiros já contabilizados pelas empresas, mas ainda não registrados no BC, com a regularização da situação. A quarta medida do pacote cambial é a permissão para que as compras realizadas em free-shops em territórios nacional sejam pagas em reais. Atualmente, essas compras só podem ser realizadas em moeda estrangeira.
