Facções de roupas de Umuarama pedem mudanças no Supersimples

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Umuarama – Representantes das empresas de facções de peças do vestuário por encomenda – aquelas que costuram para donas de marcas – das cidades da região de Umuarama estão pedindo ajuda aos parlamentares paranaenses. Eles querem alterar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, pela qual foi criado o regime tributário do Supersimples. Segundo um dos diretores da Associação dos Contadores da Cidade de Pérola (no Noroeste do estado), Adeildo Pedro dos Santos, com a nova lei, as empresas de facção passam a pagar alíquota de 21%, mais o INSS, e isso poderá tornar suas atividades inviáveis. "Com essa malfadada lei, os empresários terão de fechar as portas."

De acordo com o contador, as fábricas de roupas que atuam no ramo de facção não sofriam tributação sobre a folha de salários de responsabilidade direta da empresa, exceto o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a modificação, que passou a vigorar em 1.º de julho, ao optarem pelo Supersimples, essas empresas de prestação de serviços serão obrigadas a pagar contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salário e pró-labore dos diretores. No novo modelo tributário está previsto também o recolhimento do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT). cuja alíquota varia de 1%, 2% ou 3%, conforme o risco da atividade. No caso das facções de roupas, ela é de 1%. Ou seja, a carga tributária seria de 21%.

O setor reivindica justamente a eliminação da contribuição sobre a folha de salários. Segundo o presidente da Associação dos Municípios de Entre Rios (Amerios), Valdir Hidalgo Martinez, prefeito de Esperança Nova, a proposta de alteração foi encaminhada no começo da semana ao Congresso Nacional pelo deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) e deverá entrar na pauta nos próximos dias. Martinez afirma que a mudança é essencial para a sobrevivência do setor. Estas empresas geram 15 mil empregos diretos e outros 45 mil indiretos apenas nas cidades de Pérola, Altônia, Esperança Nova e São Jorge do Patrocínio, todas no Noroeste do estado.

Aguinaldo Rossati e Marina de Jesus Valêncio Cunha são sócios de uma empresa de facção que funciona há quatro meses em Umuarama. Eles dizem que ainda não lucram nada e se tiverem de pagar mais impostos terão de fechar a fábrica.