Falta de Procons sobrecarrega juizados

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Comprar um produto, ter problemas na relação de consumo e não poder levar a reclamação ao Procon, o programa de defesa do consumidor. Para moradores de 85% das cidades paranaenses, o que deveria ser a primeira porta de atendimento ao público nesta situação ainda inexiste. Mesmo com a criação de seis novas unidades neste ano, o Paraná acompanha uma realidade brasileira – seus Procons estão em apenas 56 de seus 399 municípios. Segundo a Associação Brasileira de Procons, são 647 institutos para mais de 5 mil localidades. A cobertura dos municípios não passa de 10%.

INFOGRÁFICO: Veja as cidades onde o programa existe

Na falta dos Procons, quem for surpreendido por uma cobrança indevida ou uma mercadoria defeituosa, por exemplo, precisa percorrer um longo caminho para resolver a questão. É necessário se munir de documentos que comprovem a compra e levar o caso ao Juizado Especial Cível da comarca onde o cidadão vive. Na maioria dos casos, é preciso pegar a estrada, já quem nem todas as cidades paranaenses sem Procon têm fóruns da Justiça Estadual. Além disso, a saída é burocrática. O consumidor tem de entrar com um processo. Podem ser apresentadas apenas causas de até 40 salários mínimos. Processos com valor inferior a 20 salários mínimos não exigem a contratação de advogado.

Em Ibiporã, na região Norte do estado, esta prática já representa 80% dos 1.150 processos em andamento no Juizado Especial Cível local. A maior parte das demandas, relata a chefe de secretaria do órgão, Rafaela Souza, está relacionada à telefonia. Ela diz que se houvesse um Procon na cidade, a unidade contribuiria para reduzir sobrecarga de ações e, sobretudo, a judicialização de questões que poderiam ser resolvidas em outra esfera. "No juizado, até quando há acordo é preciso fazer uma petição inicial", pontua.

Em Marilândia do Sul, os processos envolvendo direitos do consumidor costumam levar cerca de seis meses para serem resolvidos. "Tem caso ainda que leva dois, três anos", comenta a chefe de secretaria do Juizado Especial, Carmen Martineli.

Solução

Com Procon ou não, o que o consumidor deseja é celeridade na solução de seus problemas. A estudante de Direito Maria Angélica Cabrera Lozan, 23, de Ibiporã, esperou mais de um ano para receber o dinheiro de uma compra da qual desistiu de volta. Ela comprou um calçado em um site de compras coletivas, mas o produto demorou três meses para chegar. Por causa dos transtornos, ela cancelou a compra e pediu restituição, mas só conseguiu receber o dinheiro de volta após entrar com uma ação contra o site. "Não sei como é o atendimento do Procon, mas acho que o caso seria resolvido mais rápido", afirma.

Coordenação tenta articulação

A diretora estadual do Procon-PR, Cláudia Silvano, relata que o governo estadual tem feito um trabalho de articulação para ampliar o atendimento, mas que a adesão ainda é pequena. Desde janeiro, seis novas unidades foram anunciadas – Assaí, Japira, Mangueirinha, Matelândia, Pitanga e São Miguel do Iguaçu. O trabalho, em face da realidade encontrada, não tem prazo para terminar. "Conversei com 100 prefeitos e encontrei municípios onde sequer o gestor sabia o que era um Procon. Outros estão sem recursos – preferem destinar o que têm a outras áreas que, sob ótica do dirigente, são mais importantes", acrescenta Cláudia.

Ela pontua, no entanto, que a instalação de um Procon pode não demandar tantos recursos como gestores imaginam. O governo estadual pode ceder o mobiliário necessário e o município, em contrapartida, entra com servidores e a sala que abrigará o programa. "Trazer o Procon para a cidade é estabelecer políticas públicas que tragam os direitos das pessoas para perto delas, para que elas se sintam, de fato, amparadas", assinala.