Faltam critérios definidos para programa de competitividade

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O programa Paraná Com­petitivo, a ser lançado amanhã pelo governador Beto Richa durante cerimônia em Londrina, não conta com um critério único para a concessão de benefícios fiscais. O detalhamento do programa, adiantado ontem à Gazeta do Povo pelos secretários de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, e de Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, aponta que a análise dos pedidos de desconto no ICMS será feita caso a caso. Segundo o governo estadual, serão beneficiadas as empresas que contribuírem com o desenvolvimento do Paraná, selecionadas a partir de quesitos como valor investido, ineditismo do empreendimento, quantidade e qualidade de empregos gerados e localização (serão priorizadas empresas instaladas no interior do estado).

As empresas que forem enquadradas no programa receberão um desconto no ICMS que varia entre 10% e 90%, estendendo-se por um prazo de dois a oito anos. "Vamos poder selecionar os investimentos que têm um interesse estratégico para o estado", avalia Hauly. No entanto, ainda não há uma estimativa de quantas empresas serão beneficiadas. "Vamos esperar, recepcionar os pedidos, para depois decidir [quais serão acolhidos]", afirma.

A aprovação dos pedidos de benefício será feita por um comitê formado por integrantes das secretarias de Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul. Este grupo será auxiliado por um comitê técnico, formado por profissionais de órgãos relacionados ao ramo de negócios das empresas solicitantes. Também será formado um comitê consultivo, com a participação de associações de classe e membros da sociedade civil.

Ricardo Barros avalia que o formato criado para a avaliação das empresas impede o surgimento de irregularidades na concessão dos benefícios. "Como nós estamos chamando todas as cooperativas para participar como consultoras, não há a possibilidade de qualquer desvio. São atos públicos. A decisão será do comitê e, para todos que estejam enquadrados nos critérios, não há por que não ser concedido [o benefício]". Sobre a quantidade de possíveis empresas beneficiadas, Barros avalia que serão centenas ao ano.