Febraban critica Lupi após redução no teto dos juros do consignado do INSS

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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduzir o teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS para 1,80% ao mês. A entidade afirmou que a decisão foi tomada “sem amparo em análises técnicas” e de forma “totalmente arbitrária e artificial”.

“Trata-se de ação marcada por falta de responsabilidade com a política de crédito, ao não levar em consideração qualquer critério economicamente razoável, como a estrutura de custos dos bancos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados”, disse a entidade nesta terça-feira (5).

A Febraban apontou que “a conduta do ministro da Previdência Social em nada dialoga com os esforços da equipe econômica do governo, que vem adotando várias medidas corretas para melhoria do ambiente de crédito no país”.

Nesta segunda-feira (4), o conselho aprovou o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações por 14 votos a 1. O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, nível que vigorava desde outubro. A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Selic, a taxa básica de juros. No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano.

Na semana passada, a pasta havia proposto que o teto caísse para 1,77%, com desconto em folha, e para 2,62% no cartão de crédito consignado. O único voto contrário na reunião do conselho foi o do representante dos bancos, informou a Agência Brasil. “Sob alegação voluntariosa de beneficiar os aposentados, na prática, as reduções artificiais estão tendo efeito danoso para a camada mais vulnerável desse público do INSS, que precisa de crédito em condições mais acessíveis”, ressaltou a entidade.

A Febraban afirmou que tem notificado Lupi para as consequências medida como a queda no volume de concessão de consignados de R$ 36,1 bilhões para R$ 29,7 bilhões, de maio a setembro de 2022 em comparação com o mesmo período de 2023. De acordo com os bancos, a média de concessão mensal teve redução de R$ 7,2 bilhões para R$ 5,9 bilhões, ou seja, R$ 1,3 bilhão por mês a menos de crédito consignado na economia: uma queda de 22%; além disso, houve o fechamento de lojas de correspondentes bancários e demissão de colaboradores.

“Enquanto forem tomadas decisões arbitrárias, baseadas em narrativas superficiais, na busca incessante por se reduzir artificialmente e sob qualquer forma o teto de taxas, sem avaliar e mitigar os danos aos aposentados que tais medidas poderão causar, a Febraban continuará a expressar sua indignação e contrariedade”, reforçou a federação.