Fim da isenção: governo prevê imposto de 28% para compras importadas de até US$ 50

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O governo federal considerou uma alíquota de 28% de imposto para estimar o potencial de arrecadação em 2024 sobre as compras de produtos importados de até US$ 50 no âmbito do programa Remessa Conforme. A tributação consta de uma nota técnica da Receita Federal utilizada como referência para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem. A informação foi divulgada primeiramente pelo portal “Jota”.

Hoje as compras de até US$ 50 (incluindo frete) tem isenção do imposto de importação caso a aquisição seja feita por meio de empresas que aderiram ao Remessa Conforme. Acima desse valor, a alíquota é de 60%, que, somada à incidência do ICMS estadual, resulta em um custo adicional de 92% em relação ao valor da compra. Entre as companhias enquadradas no programa estão AliExpress, Mercado Livre, Shein e Shopee.

Caso seja confirmada a alíquota de 28% do imposto de importação nas aquisições de até de US$ 50, a taxação total, incluindo o ICMS, será de 54,21% para essa classe de produtos.

O Ministério da Fazenda já havia sinalizado a possibilidade de acabar com a isenção como forma de elevar a arrecadação e de estabelecer uma concorrência mais justa com varejistas nacionais. Em setembro, durante entrevista coletiva, o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, disse, no entanto, que a conta da arrecadação com o programa no ano que vem teria considerado uma alíquota de 20%.

No PLOA 2024, o governo estima uma receita de R$ 2,8 bilhões com o Remessa Conforme. Nos cálculos que basearam a nota técnica, além da alíquota de 28% como referência, supõe-se uma queda de 30% nas importações. Em um cenário em que as compras do exterior caem ainda mais, o ganho arrecadatório em 2024 seria de R$ 1,2 bilhão.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o porcentual que de fato será aplicado a partir do ano que vem ainda não está definido. “Essas estimativas foram feitas num cenário onde não havia informações confiáveis sobre esse segmento econômico. A partir do Programa Remessa Conforme, com a certificação das grandes empresas do setor, será possível ter as informações mais apuradas para se avaliar uma alíquota adequada”.