Fim de contratos e áreas ociosas abrem espaço para a renovação do terminal

• 0

O Porto de Paranaguá tem 24 áreas arrendadas a empresas e cooperativas. Metade dos contratos de arrendamento foi firmada antes da Lei Federal dos Portos (n.º 8.630/1993) e não pode mais ser renovada. E, entre os que não são passíveis de renovação, sete vencem em 2012 ou 2013, o que indica que o porto pode passar por um significativo processo de renovação nos próximos anos – até porque, além dessas áreas, há cerca de 500 mil metros quadrados de espaços ociosos que devem dar origem a novos arrendamentos.

Os dados constam do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto Organizado de Paranaguá (PDZPO), documento que levanta os desafios e oportunidades do terminal e vem sendo discutido pela comunidade portuária.

Os 12 contratos que segundo o PDZPO não podem ser prorrogados abrangem 17% da área do porto, de 1,2 milhão de metros quadrados. Esses espaços terão de ser novamente licitados. "Após a data de vencimento do contrato, a Autoridade Portuária tem até 36 meses para realizar nova licitação para o arrendamento das áreas", explica o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Tessutti Dividino.

Entre os contratos com término programado para este ano e o próximo, um acabou em março (o do terminal graneleiro da Centro-Sul Serviços Marítimos) e cinco vencem em dezembro (dois da Bunge, um da Cargill, um da cooperativa Cotriguaçu e outro da União Vopak). O arrendamento da cooperativa Coamo termina no fim de 2013.

Licitação

No caso da área da Centro-Sul, cujo contrato de 25 anos venceu há três meses, o processo para uma nova licitação já começou. O edital tem de passar pela aprovação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e do Tribunal de Contas da União (TCU), e deve ser publicado em dois meses. Procurada pela Gazeta do Povo, a empresa não se manifestou. Outra arrendatária que silenciou sobre o assunto foi a Cotriguaçu, cujo arrendamento de 20 anos termina em 18 de dezembro.

Com dois contratos vencendo daqui a menos de seis meses, a Bunge disse que "mantém o interesse em prosseguir com suas operações" no porto. A União Vopak, dona de um terminal de granéis líquidos, informou que "já tomou todas as providências junto à Appa" para que seu contrato seja renovado "dentro do que é permitido pela legislação, até que seja providenciada uma nova licitação". A empresa disse também que tem "total interesse" em participar da futura licitação.

Controvérsias

Duas empresas interpretam a questão do arrendamento de forma diferente do PDZPO. Uma delas é a Cargill, que, segundo o documento, teria um contrato de dez anos vencendo no fim deste ano. A empresa contou que, por meio de termo aditivo assinado com a Appa em março de 2010, unificou seus quatro contratos de arrendamento, "de natureza e datas de vencimento diversos". Assim, agora estaria em vigor apenas um contrato, "com vencimento previsto para 2016 e podendo ser prorrogado por mais 15 anos".

A Coamo, dona do arrendamento mais longo entre os que estão chegando ao fim – começou em 1980 e vai até 2013 –, avalia que seu contrato é, sim, passível de prorrogação. Amparada em interpretação da Associação Brasileira de Terminais Priva­­­tivos (ABTP), a cooperativa disse que "os contratos anteriores a 1993 deveriam ter passado por adequações até seis meses após a promulgação da Lei dos Portos, com o objetivo de obedecer ao novo regulamento". Essa adequação, segundo a Coamo, estaria ocorrendo somente agora.

Investimentos

Corredor de Exportação terá R$ 470 milhões para melhoria e ampliação

Dos R$ 2 bilhões em investimentos previstos para o Porto de Paranaguá nos próximos anos, cerca de R$ 470 milhões – quase um quarto – serão destinados para a melhoria do Corredor de Exportação (Corex), estrutura de nove terminais e três berços de embarque de grãos, hoje com taxa de ocupação de 95%.

O projeto para o Corex inclui a construção de um píer em forma de T que permitirá a atracação de mais quatro navios e, no cenário mais conservador, o embarque de mais 1,5 milhão de toneladas de grãos no primeiro ano de funcionamento da estrutura. No ano passado, o Corex movimentou 14 milhões de toneladas em soja, milho, farelo de soja, açúcar e trigo.

No próximo domingoA reportagem que encerra a série sobre o futuro do Porto de Paranaguá vai abordar o limite operacional do porto e as projeções de demanda até 2030.