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A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, ameaçou os deputados de fazer um novo contingenciamento de emendas parlamentares caso o decreto que recalibra o IOF e taxa aplicações seja derrubado. Os congressistas devem votar nesta segunda (16) a urgência de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos da medida do governo.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atendeu a um pedido de líderes da oposição e até mesmo de partidos que compõem a base governista e autorizou que votação entre na pauta do dia.
“Sempre caberá ao Congresso 25% do contingenciamento, porque as emendas parlamentares são parte dos recursos discricionários. Eles [congressistas] já estão impactados com o corte que foi feito. O Congresso aprovou essas regras, então bate aqui e bate lá”, disse a ministra em entrevista ao jornal Valor Econômico publicada nesta segunda (16).
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Gleisi Hoffmann afirma que o governo vai seguir negociando com os deputados e acredita que a maioria das medidas será aprovada na íntegra. Ela atribuiu o atrito com o governo por causa da demora em liberar recursos das emendas parlamentares, o que tentou justificar na semana passada alegando atraso na aprovação do Orçamento deste ano.
“Mas não tem como fazer milagre. Não teve, por parte do Executivo, nenhuma intenção de prender o Orçamento, de não liberar emendas, zero”, pontuou.
Ainda segundo a ministra, a reclamação de que a compensação pela recalibragem do IOF vai atingir aplicações antes isentas é injusta, e que apenas rentistas serão tributados sem afetar os setores que captam dinheiro delas.
“Não compreendo a gritaria sobre isso. Nós estamos falando de cobrar imposto de rentista. Hoje nós temos, entre esses fundos, R$ 1,7 trilhão [em benefícios]. Por que não pode pagar um pouco de imposto? Não é o agricultor que vai pagar imposto”, completou.
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A ministra ainda comparou o quanto a população em geral paga de imposto de renda e o quanto os rentistas deixam de contribuir em cima das aplicações. Na visão de Gleisi Hoffmann, as chamadas Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCI e LCA) têm metade da captação voltada aos setores produtivos, e a outra metade fica com a instituição financeira.
“O rentista ganha dos 2 e não paga nada. O trabalhador médio, uma empregada, uma professora, pode pagar até 27,5% de Imposto de Renda. Então, é uma gritaria muito injusta”, emendou.
Desde a semana passada, quando as medidas de compensação do IOF foram apresentadas, setores que podem ser atingidos vieram a público para criticar e expressar preocupação com a tributação. Entre elas o do agronegócio, um dos mais fortes no Congresso e que adiantou que vai para a “batalha”, segundo afirmou o presidente da bancada, Pedro Lupion (PP-PR).
A taxação destas aplicações financeiras antes isentas de Imposto de Renda se soma a outras medidas como o aumento do tributo sobre as bets para 18%, o reajuste da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 15% a 20% para instituições financeiras e fintechs, corte de 10% dos chamados gastos tributários, entre outros.
