Google Brasil tem três dias para entregar dados de usuários do Orkut

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A Google Brasil tem mais três dias para cumprir a decisão da Justiça Federal e entregar os dados que identificam 38 usuários brasileiros do Orkut, investigados pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de pornografia infantil, racismo e de ódio. O prazo vence nesta sexta-feira.

Se não entregar os dados dos usuários, a empresa pagará multa diária no valor total de R$ 1,9 milhão, o equivalente a R$ 50 mil para cada pedido de quebra de sigilo não atendido. A Google Brasil é subsidiária da norte-americana Google Inc., a proprietária do site de relacionamentos.

A Justiça acatou o pedido liminar da ação que o MPF move contra a empresa estabelecida no país. Baseado em um relatório produzido pela ONG SaferNet Brasil este ano, que aponta a existência de 105.971 denúncias de crimes na internet, das quais 100.252 (95%) são contra o Orkut, o procurador da República Sérgio Suiama entrou com uma ação contra a Google Brasil.

O objetivo é obter os dados dos criadores de perfis e comunidades brasileiros que atentam contra os direitos humanos. De acordo com Suiama, a empresa não colabora com as investigações.

Por meio de seus representantes, a Google Brasil informa que seu escritório tem finalidades comerciais e que os dados dos usuários ficam armazenados na matriz, nos Estados Unidos e, portanto, não têm acesso a eles. O escritório brasileiro sustenta que os pedidos de quebra de sigilo devem ser encaminhados à incorporada americana.

Já o MPF destaca que a Google Inc., como sócia majoritária da Google Brasil — a outra parceira é a Google International, do mesmo grupo — está sendo notificada no momento em que os pedidos chegam ao escritório da filial.

Um relatório sobre pornografia infantil na internet foi encaminhado ao Congresso americano pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Há um capítulo especial destinado ao Orkut e denúncias sobre a falta de cooperação da empresa com as investigações locais.