Governador avalia incentivos fiscais

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A procuradora-geral do Paraná, Jozélia Broliani, deve se reunir na próxima semana com o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), a fim de discutir as opções do estado para tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na quarta-feira, o STF derrubou os incentivos concedidos ao setor de informática. Pela liminar, o estado terá que elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada no momento da venda de fabricantes de computadores, impressoras e telefones celulares. A alíquota de 3% poderá chegar a 18%.

A liminar do STF atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governo do Amazonas, que alega que o estado está deixando de gerar 17 mil empregos na área eletrônica por conta da guerra fiscal. Segundo o governador do Amazonas, Eduardo Braga (PMDB), o beneficio do Paraná prejudicaria os estados mais pobres e estaria beneficiando os mais ricos.

A liminar que derrubou os incentivos vem em um momento em que pelo menos duas empresas de computadores estão em fase de instalação no estado. A CCE tem planos de investir R$ 7,125 milhões em uma unidade de produção, assim como a baiana Bitway, que, por sua vez, pretende aplicar R$ 5 milhões em sua primeira filial em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. A fábrica terá capacidade para 50 mil unidades por mês.

O Paraná também é sede da Positivo Informática, líder na venda de computadores há onze trimestres consecutivos, com 17,7% de participação no mercado. A fabricante de equipamentos para automação comercial Bematech, com fábrica em São José dos Pinhais, na grande Curitiba, é outra afetada pela mudança na alíquota. Mesmo assim, as mudanças não afetaram o movimento das ações das duas empresas na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Os papéis da Positivo fecharam o pregão de ontem com alta de 0,38%. As ações da Bematech, por sua vez, foram um dos destaques do dia, com valorização de 9,7%.