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O retorno da cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), mais conhecido como o "novo DPVAT", tem enfrentado a resistência de alguns governadores.
A cobrança havia sido extinta no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e será retomada a partir de 2025, por meio da Lei Complementar n.º 207, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O novo DPVAT será administrado pela Caixa. Os donos de veículos automotores deverão realizar o pagamento uma vez por ano.
Nesta quinta-feira (24), o assunto voltou à tona com a publicação de Bolsonaro afirmando que excluiu a cobrança do seguro. "O Presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT, Lula o traz de volta com tudo e toda sua sanha de mais taxas e impostos", escreveu o ex-mandatário na rede X.
Os governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Mello (PL-SC), Ronaldo Caiado (União-GO), Ibaneis Rocha (MDB-DF) e Ratinho Júnior (PSD-PR) já sinalizaram que não irão cobrar o DPVAT.
O governo de São Paulo rejeitou a proposta da Caixa Econômica Federal para realizar a cobrança do SPVAT. A proposta sugeria que o Detran-SP ficasse responsável pela cobrança, incluindo o tributo junto ao licenciamento do veículo e do IPVA de 2025, repassando a maior parte dos valores para a União.
Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, foi enfático ao afirmar, em suas redes sociais, que a medida não será aplicada no DF. Segundo ele, a decisão visa proteger a população de custos adicionais. "Nosso objetivo é priorizar o bem-estar da população e evitar custos que possam impactar o bolso das famílias", justificou.
Em Santa Catarina, o governador Jorginho Mello também rejeitou a adesão ao novo DPVAT. No início do mês, ele declarou que o estado não participaria do convênio proposto pelo governo federal. "Essa manobra geraria aumento de impostos para os catarinenses, algo que contraria nossa política de não elevar tributos", argumentou Mello.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, seguiu o mesmo caminho e, em entrevista à rádio Itatiaia, classificou o retorno do DPVAT como "um absurdo". Zema criticou a medida, dizendo que o seguro "sempre foi um imposto disfarçado, beneficiando apenas os amigos dos poderosos".
“Operacionalizar essa cobrança para o governo federal, não vamos. Se tiver ter jeito de dificultar, eu até quero dificultar. Eu acho um absurdo alguém ter te pagar compulsoriamente um seguro que não cobre praticamente nada e que foi feito para arrecadar dinheiro e não para dar segurança para quem tem uma moto ou um carro”, destacou Zema.
Ronaldo Caiado, governador de Goiás, também se posicionou contra a cobrança. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Caiado destacou que, se o governo federal enfrenta problemas financeiros, deveria "tratar o dinheiro público com mais responsabilidade".
Governo Lula reforça que a cobrança é obrigatória
A Gazeta do Povo entrou em contato com o Ministério da Fazenda e a Secom do governo Lula para saber o posicionamento sobre a recusa dos governadores em cobrar o SPVAT. A demanda foi respondida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Em nota, o órgão esclareceu que o SPVAT tem a finalidade de garantir indenizações por danos pessoais relativos a acidentes ocorridos no território nacional causados por veículos automotores de "vias terrestres, sendo de contratação obrigatória por todos os proprietários de veículos". Ainda acrescentou que "a quitação do prêmio do seguro obrigatório constitui requisito essencial para o licenciamento anual, para a transferência de propriedade e para a baixa de registro".
Segundo a Susep, "caberá à Caixa cobrar os prêmios do seguro dos proprietários de veículos quando não ocorrer a cobrança pela unidade federativa em que o veículo estiver licenciado".
"A arrecadação será necessária para pagar indenizações para as vítimas e beneficiários, inclusive dos Estados que não fizerem convênio com a Caixa. Deste modo, ainda que não haja, via convênio, cobrança do SPVAT por meio das unidades da federação, caberá à Caixa efetuar a cobrança do seguro aos proprietários de veículos automotores de vias terrestres", explica a Susep.
Novo DPVAT
a tarifa anual ficará entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025. O SPVAT terá validade do dia 1º de janeiro de cada ano até o dia 31 de dezembro.
Quem não estiver com o pagamento da taxa em dias terá problemas para fazer o licenciamento anual do veículo, baixar o registro de veículos automotores de vias terrestres e para efetuar a transferência de propriedade.
De acordo com a legislação, 5% do valor arrecadado com o SPVAT será repassado mensalmente ao Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito (Contran) para programas de prevenção de acidentes e divulgação do seguro. Outra fatia maior, de 35% a 40%, será enviada para estados e municípios para investimento no transporte público.
Durante o debate sobre o retorno da taxa, a oposição criticou a obrigatoriedade da cobrança, uma vez que a medida atinge também os motoristas que possuem seguro privado.
