Governadores pedem ao STF novas discussões sobre o ICMS de serviços essenciais

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Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia receberam, na noite desta terça (7), governadores de sete estados para uma audiência sobre as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da desoneração parcial do ICMS sobre serviços essenciais. As ações foram protocoladas no ano passado após a edição das leis complementares 192 e 194 que estabeleceram um teto para a cobrança do tributo em produtos e serviços como combustíveis, comunicações e energia elétrica.

Os governadores pediram que o governo retome as discussões sobre as desonerações com a alegação de que os estados tiveram uma perda bilionária sem debate com os governos locais -- especialmente na tributação dos combustíveis.

No fim do ano passado, uma comissão criada por Gilmar Mendes chegou a aprovar um acordo sobre a recomposição de parte da receita dos estados no diesel, gás natural e GLP (gás de cozinha). Porém, a gasolina e a compensação pelas perdas ficaram de fora e deveriam ter novos termos discutidos em grupos de trabalho ainda neste primeiro semestre.

No entanto, os governadores se apressaram e levaram a discussão ao presidente Lula em uma reunião realizada no final de janeiro. O debate avançou e chegou ao ministério da Fazenda também nesta terça (7), em que teria ficado acertado um prazo de até quatro anos para a compensação das perdas, segundo disse o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).

“O governo federal quer fazer a recomposição e pediu que ela possa ser feita dentro deste período de mandato, nos próximos quatro anos, e vai discutir uma média entre aquilo que nós achamos que é a perda, de até R$ 45 bilhões, e a portaria feita no governo Jair Bolsonaro (PL), que apontava para R$ 13 bilhões de recuperação”, afirmou.

Carlos Brandão (PSB), governador do Maranhão, completou e disse que o encontro com Haddad foi "propositivo", em que trataram da compensação das perdas orçamentárias. Um importante passo para assegurar a solidez fiscal dos estados e garantir ações para a população".

"Firmes no propósito de fortalecer o diálogo com os Poderes e lutar pelos projetos que trazem benefícios para os estados", arrematou Rafael Fonteles (PT), governador do Piauí.

Retomada dos debates sobre a DIFAL

Outro tema discutido durante o encontro com os ministros do STF foi o julgamento das ações sobre a cobrança da DIFAL, a diferença de alíquotas do ICMS cobrada de um estado para o outro do consumidor final. A análise está marcada para o dia 12 de abril, quando os ministros vão decidir se esse mecanismo vale desde 2022 ou a partir de 2023.

Participaram também do encontro os governadores Wilson Lima (União Brasil-AM), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Eduardo Leite (PSDB-RS), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Wanderlei Barbosa (Republicanos-TO).