Governo abre o cofre para aprovar CPMF

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O governo fechou na quinta-feira (9) um acordo com os partidos aliados para votar a emenda original de prorrogação da cobrança da CPMF, a partir de janeiro de 2008, sem a partilha com estados e municípios, mostra o jornal "O Globo" em reportagem nesta sexta-feira (10). O Planalto arrancou o compromisso em reunião do Conselho Político do governo, ao apresentar dados concretos de que intensificou, nas últimas semanas, a liberação de recursos para as emendas de parlamentares e também as nomeações políticas para cargos federais.

O ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, disse que as emendas começaram a ser pagas em ritmo acelerado, e que novas liberações serão autorizadas. A promessa é liberar por mês R$ 500 milhões, em emendas, até o fim do ano.

Segundo dados do Siafi, levantados pela assessoria da presidência do DEM, até 8 de agosto a liberação total de emendas este ano chegou a R$ 93,7 milhões, sendo que R$ 73 milhões foram pagos apenas nos oito primeiros dias deste mês, o que mostra que o governo resolveu abrir o cofre só agora, às vésperas da votação da CPMF. "O Planalto sabe que é preciso criar um ambiente favorável. Essa é a governabilidade de amor remunerado. Todo mundo vota de acordo com a liberação de emendas", disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Segundo o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), o acerto com a oposição é votar a constitucionalidade da prorrogação da CMPF até 2011, e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) na próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça, e, depois acelerar a tramitação. Múcio negou que a liberação de emendas seja uma forma de tentar seduzir a base. "Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Receber emendas é um direito do parlamentar. O fluxo maior agora (de liberação) é absolutamente uma coincidência".

O acerto da votação da CPMF foi concluído e confirmado na tarde de quinta, em encontro do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), e o relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo Henrique Alves, o ministro reforçou que não haverá partilha de recursos da CPMF com estados e municípios, mas disse que o governo deve aprovar uma compensação na discussão da reforma tributária.O ministro Guido Mantega foi enfático na defesa da CPMF.

"Vai prevalecer o bom senso. São R$ 38 bilhões em jogo. Isso levaria a um desequilíbrio das contas públicas e ninguém está interessado nisso. Para manter os programas sociais, os investimentos do governo, ações na área da saúde e parte do Bolsa Família é preciso aprovar a CPMF".

Ele negou qualquer negociação para liberar emendas com o objetivo de aprovar a CPMF. "Se houvesse interesse nessa conexão ou na manipulação das emendas, já deveríamos ter liberado com antecedência. Quando atrasamos um pouco, eles reclamam. Se quiséssemos manipular emenda para aprovar a CPMF, teríamos antecipado e não o fizemos", rebateu Mantega.