Governo acaba com seguro-apagão

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Brasília (AE) – O seguro-apagão, que é cobrado nas contas de luz desde fevereiro de 2002, foi extinto ontem por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, o consumidor está livre de pagar R$ 0,0035 por quilowatt/hora (kWh) de energia consumida. A diferença na fatura será pequena. Quem gasta, por exemplo, R$ 100 por mês com a conta de luz, terá uma economia de R$ 1. O seguro-apagão foi criado na época do racionamento de energia para pagar o aluguel de usinas emergenciais, contratadas para ser acionadas em situações de risco de desabastecimento. A maioria desse contratos terminou neste ano. Segundo a Aneel, o fim do seguro-apagão foi possível também pela "situação favorável" do caixa da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), estatal criada para administrar os recursos arrecadados pelas distribuidoras de energia e responsável pelo pagamento das usinas.

O valor do seguro-apagão chegou a R$ 0,0086, de setembro a novembro do ano passado, mas vinha caindo. Atualmente, uma residência com consumo mensal de 200 kWh paga de seguro-apagão R$ 0,70 por mês. As famílias incluídas na categoria baixa renda, com gasto de até 80 kWh, estavam excluídas da cobrança. Apesar de o racionamento de energia não ter vigorado na região Sul do país, o custo das usinas emergenciais foi rateado entre todos os consumidores brasileiros e aparecia na conta de luz com o nome de Encargo de Capacidade Emergencial.