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O governo Lula (PT) classificou como "arbitrária e injustificada" a decisão dos Estados Unidos de impor uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros nesta quinta-feira (23). A expectativa é de que a nova sobretaxa seja somada ao novo tarifaço de 25% imposto ao Brasil, com poucas exceções.
Em nota, o Palácio do Planalto acusou o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) de manipular temas sensíveis de direitos humanos para mascarar uma política comercial protecionista
“Na ausência de base legal interna para sustentar sua política comercial protecionista, o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”, disse o Planalto.
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Os EUA anunciaram a medida após uma investigação da "Seção 301" sobre trabalho forçado. O governo ressaltou que, ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho "prestou explicações e forneceu farta documentação sobre a legislação brasileira e da atuação das nossas autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado".
A nota faz uma comparação entre os dois países, apontando que o Brasil ratificou 66 Convenções da OIT, incluindo todos os quatro instrumentos relacionados ao trabalho forçado, enquanto os EUA ratificaram apenas 10 Convenções, sendo apenas um dos instrumentos sobre trabalho forçado.
Além disso, o governo ressaltou que o compromisso contra o trabalho escravo está presente em seus acordos de livre comércio com o Mercosul, Chile e União Europeia.
“Tipificamos como crime não apenas a submissão ao trabalho forçado, mas as jornadas exaustivas, as condições degradantes de trabalho e restrição de locomoção. Responsabilizamos as empresas e indivíduos, aplicando multas severas, e mantemos um cadastro de ‘Lista Suja’ de empregadores”, enfatizou o governo.
Governo já falou em reciprocidade, mas recuou
Após o anúncio novo tarifaço de 25%, o governo federal afirmou que acionaria os mecanismos da Lei da Reciprocidade, mas recuou. Nesta quarta (22), data em que a sobretaxa entrou em vigor, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que a reciprocidade estava "na mesa", mas a intenção é "resolver o problema", sem fazer uma "guerra comercial".
Em resposta à nova taxação, o governo voltou a dizer que pretende dar seguimento "imediatamente" à reciprocidade e levar o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, afirmou o Executivo.
Indústria defende negociação e reação firme do governo
Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) defendeu a “intensificação imediata das negociações diplomáticas e comerciais” entre os dois países como o “principal caminho para reduzir ou modular”a nova tarifa adicional.
"O Brasil precisa agir com firmeza, rapidez e capacidade técnica para evitar que essa nova tarifa comprometa ainda mais a competitividade da indústria nacional. A prioridade deve ser ampliar as exceções, garantir previsibilidade às empresas e construir uma solução negociada que preserve contratos, investimentos e empregos", disse a coordenadora de Negócios Internacionais da FIEMG, Verônica Winter.
A entidade destacou que a sobretaxa de 37,5% “reduz a competitividade do Brasil, aumenta a insegurança para as empresas e pode provocar perda de contratos, redução das margens, queda da produção, adiamento de investimentos e impactos sobre os empregos”.
