Governo argentino confirma denúncia contra Shell na justiça

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O governo argentino ratificou nesta segunda-feira sua denúncia contra a companhia de petróleo anglo-holandesa Shell na Justiça, por violação da Lei de Abastecimento, que prevê penas de até quatro anos de prisão para os diretores da empresa.

"Vim ratificar tudo o que denunciei anteriormente", disse à imprensa Guillermo Moreno, secretário de Comércio Interior e um dos homens fortes do governo, após audiência com o juiz Marcelo Aguinsky.

A empresa é acusada de não ter abastecido corretamente os postos de gasolina do país e, por isso, já recebeu multas milionárias do governo.

Em resposta, a Shell denunciou o governo por discriminação, explicando que somente no mês de junho recebeu 32 multas no valor de um milhão de pesos cada (312.500 dólares) por acusação de desabastecimento.

"A discriminação da qual a Shell é alvo é inadmissível", diz o documento da empresa, assinado pelo presidente local, Juan Aranguren.

A empresa questiona a vigência da Lei de Abastecimento, suspensa em 1991, mas ratificada em 1999 e com o valor das multas atualizado em 2002.

A Shell admitiu que houve falta temporária de diesel em meio ao déficit energético na Argentina, mas garantiu que isto aconteceu com várias companhias de petróleo.

Aranguren denunciou que "de um total de aproximadamente 800 inspeções" realizadas em 2007, "64% foram dirigidas contra a Shell, apesar de a empresa ter uma participação no mercado de diesel de 13%".

O governo e a Shell vêm brigando há muito tempo, mas o ponto mais alto foi em março de 2005, quando o presidente Néstor Kirchner pediu aos argentinos que boicotassem a empresa, e vários postos de gasolina da marca foram bloqueados por manifestantes.

O governo aplicou pela primeira vez a lei de Abastecimento contra a companhia de petróleo em dezembro passado.