Governo atrasa pagamentos do "Minha Casa, Minha Vida"

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Para melhorar as contas fiscais, o governo atrasou neste início de ano os pagamentos às empresas que constroem as habitações destinadas às famílias de renda mais baixa inscritas no programa Minha Casa, Minha Vida.

No mesmo mês em que recebe a agência de classificação de risco Standard & Poor’s, que colocou a nota do País em xeque pela desconfiança em relação à política fiscal, a equipe econômica recorre ao artifício que usou para fechar as contas de 2013: segurar os repasses feitos aos bancos oficiais do dinheiro destinado a pagar as construtoras pelo andamento das obras.

O jornal O Estado de S. Paulo ouviu dezenas de construtoras que atendem famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil (faixa 1). Sob a condição de anonimato, com medo de represálias do governo, os empresários foram unânimes em confirmar os atrasos, que chegam, em alguns casos, a um mês.

O que impressionou o setor foi o governo represar os pagamentos no segundo mês do ano. No fim de 2013, foi a primeira vez, desde 2009 (quando o programa foi criado), que houve atrasos nos pagamentos às construtoras, mas os empresários achavam que a prática só seria usada para o fechamento das contas anuais.

O objetivo do governo é tornar os dados fiscais de fevereiro "menos ruins", como define uma fonte da equipe econômica. Diante da frustração da arrecadação em fevereiro, e com a enorme pressão colocada pelo mercado financeiro e por investidores externos ao comportamento mensal dos dados fiscais, o governo se viu "forçado" a represar despesas.

Evitando déficit

A equipe econômica não quer repetir o fraco desempenho de fevereiro de 2013, quando as despesas superaram as receitas em R$ 6,4 bilhões. Internamente, o governo admite que o dinheiro sairá dos cofres públicos para as empreiteiras. No entanto, esse atraso permite salvar um período mais difícil. Assim que a arrecadação melhorar, como esperam os técnicos do governo, os pagamentos serão normalizados.

Sindicatos da construção civil (Sinduscon) de vários Estados disseram que foram procurados por empresas para relatar dificuldades com o atraso na liberação dos recursos, que compromete os pagamentos a empregados e fornecedores. "As construtoras são dependentes da previsibilidade desses pagamentos para o fluxo do caixa. A principal virtude do programa - o pagamento em dia - passa a ser um grande problema", diz o presidente do Sinduscon de Teresina (PI), André Baia.

As construtoras de médio e pequeno portes são as mais afetadas porque não têm dinheiro em caixa para fazer frente às obrigações nem lastro financeiro para novos empréstimos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Construtoras fazem demissões

André Montenegro, presidente do Sinduscon-CE, disse que algumas construtoras já começaram a demitir os funcionários para reduzir custos, devido ao atraso por parte do governo do repasse de recursos para as habitações destinadas às famílias de renda mais baixa inscritas no programa Minha Casa, Minha Vida. "Se os atrasos do governo se tornarem frequentes, as empresas não vão querer assinar novos contratos e vão começar a parar o andamento das obras por falta de dinheiro."

Esse atraso preocupa os empresários do setor. "Não estamos entendendo o que está acontecendo: se o motivo é o orçamento apertado ou algum motivo eleitoral", disse o presidente do Sinduscon Rio, Abrahão Roberto Kauffmann.

O Sinduscon do Rio Grande do Sul também recebeu reclamações de uma dezena de empresas por causa dos atrasos. "É uma equação lógica: se os atrasos forem frequentes as empresas têm que diminuir os custos. A primeira medida é cortando pessoal", afirma.

O governo estima que o programa habitacional foi responsável pela geração de 1,27 milhão de empregos em 2013, direta e indiretamente, o que representa 2,6% do total das vagas formais, segundo dados divulgados pelo ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

O vice-presidente da Câmara Brasileira de Construção Civil (Cbic), José Carlos Martins, disse que há registro de reclamações por causa dos atrasos em todo o País. "As construtoras da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida têm margem muito estreita. Quando acontece isso, a empresa leva um susto." Em nota, o Tesouro informa que os repasses estão normais e foram liberados R$ 3,9 bilhões neste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.