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O governo Federal financiará a compra de computadores portáteis (laptops) que custem até R$ 1,8 mil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda-feira (14) e prevê, também, mudanças na forma de financiamento de computadores de mesa (desktops). "Nosso principal objetivo é popularizar o uso do computador e do acesso à internet", diz o secretário de Políticas de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Augusto Gadelha. A expectativa do órgão é que os consumidores tenham acesso a esse benefício em, no máximo, dois meses.

Apenas os usuários comuns podem ser beneficiados pelo programa, por meio de financiamentos do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF). As redes varejistas são financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "São dois os efeitos do programa Computador para Todos, um direto e um indireto", aponta o secretário Gadelha. "O direto é que estimulamos a inclusão digital. O indireto é que, puxando o preço da máquina que nós financiamos para baixo, forçamos as empresas a reduzirem seus preços e a criarem taxas de financiamento mais baixas também", explica.

Augusto Gadelha acredita que a configuração mínima dos laptops exigida pelo governo (veja abaixo) dá aos usuários comuns condições de usarem bons recursos das máquinas. "As configurações atendem às exigências mínimas dos usuários comuns. Não resta dúvida. É claro que, se ele quiser usar programas pesados, como os de edição de vídeo, ele terá de ter outro computador. Mas essa configuração já permite usar editores de textos e planilhas eletrônicas, por exemplo."

Questionado sobre o baixo preço do valor máximo a ser financiado (R$ 1,8 mil), Gadelha argumenta que isso é reflexo da nova realidade do mercado e, também, da obrigatoriedade de utilização de software livre nas máquinas. "No exterior, já há laptops vendidos a US$ 600. Um dia, chegaremos a isto aqui também", torce.

Além disso, há o benefício fiscal que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no começo deste ano: o limite máximo para a isenção de PIS e Cofins passou de R$ 2,5 mil para R$ 3,5 mil no caso dos desktops e de R$ 3 mil para R$ 4 mil no caso dos laptops.

Desktops

A nova portaria do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicada nessa segunda-feira (14), prevê a redução no valor máximo do financiamento de desktops: de R$ 1,4 mil para R$ 1,2 mil. "O Computador para Todos está mostrando às empresas e aos consumidores que é possível, sim, produzir e vender computador por um preço mais baixo do que aquele que vinha sendo praticando antes", diz Augusto Gadelha.

Outro benefício do programa, segundo o secretário de Políticas de Informática do MCT, é a diminuição do chamado "mercado cinza", de produtos contrabandeados, piratas e ilegais. "No último trimestre de 2006, o mercado cinza representava 46% da venda de computadores no Brasil. No primeiro trimestre deste ano, esse percentual caiu para 37,5%."

Lançado em setembro de 2005, o programa Computador para Todos financiou, segundo dados do MCT, cerca de 25% dos desktops vendidos no país desde então. No ano passado, foram financiados 11,5 mil computadores de mesa pelo BB e pela CEF.

Uma das exigências do programa Computador para Todos diz que os computadores (desktops e laptops) têm de ser fabricados no Brasil. "Queremos estimular a indústria nacional", admite Gadelha.

Internet

As alterações do programa Computador para Todos são lançadas uma semana depois de o governo Federal anunciar um acordo com empresas de telefonia fixa para baratear o custo do acesso à internet discada. Depois de 18 meses de negociações, ficou acertado que as operadoras oferecerão um pacote de 10 horas por mês ao preço de R$ 7,50, já incluídos os impostos.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, estima que o desconto é de cerca de 80% em relação ao preço que é cobrado atualmente. A idéia deverá ser colocada em prática até julho deste ano, quando entrará em vigor a alteração na forma de cobrança da conta de telefone: de pulso para minutos.

Configurações mínimas do laptop

Características- Microprocessador que opere em freqüência mínima de 1,4 Ghz- Memória principal de 512 Mb- Uma unidade de disco rígida interna com capacidade mínima de 40 Gb- Uma unidade interna ao gabinete de DVD-ROM/CD-ROM/CD-RW ou DVD-RW- Vídeo com tela plana com tamanho mínimo de TFT colorido (matriz ativa)

Interfaces- Interface de som compatível com Sound Blaster PCI, 16 bits, Plug & Play, com alto-falantes estéreo embutidos ao equipamento- Três interfaces de comunicação padrão USB 2.0- Interface de comunicação sem fio (wireless)- Adaptador AC de 100/200V automático- Peso máximo: 3Kg

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