Contexto
Mudar de operadora é 14 vezes mais comum que trocar de banco
Mesmo diante dos recentes cortes de juros, a portabilidade de crédito levar um empréstimo, financiamento ou arrendamento de um banco para outro, em busca de taxas mais baratas e sem incidência de IOF está difícil. Autorizada desde 2006 pelo Banco Central, a operação foi feita 1,1 milhão de vezes de lá para cá, frequência muito menor que as 15 milhões de trocas de operadoras de telefonia que os brasileiros fizeram desde 2008. Isso por conta da burocracia. Ao contrário da portabilidade do setor telefônico, não basta o consumidor dizer que quer mudar e tudo se resolve. É preciso reunir as informações no banco antigo (valor para quitação da dívida, parcelas faltantes etc) para depois ir ao novo ou novos, se houver mais de um candidato. Se a nova instituição aceitar o novo cliente portador de dívida deverá quitar o débito no banco antigo e não cobrar IOF sobre a operação de crédito que sanou a conta.
O governo vai facilitar a transferência eletrônica da migração de crédito de um banco para outro. A equipe econômica também estuda mecanismos para incentivar que empresas privadas façam convênios com um número maior de instituições financeiras para permitir a portabilidade do crédito consignado, aquele empréstimo com desconto no salário.
A portabilidade permite a migração de uma dívida de uma banco para outro, com taxas de juros mais baixas, sem a cobrança novamente do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre empréstimos.
Segundo o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, a preocupação agora do governo é fazer uma regulamentação da portabilidade que a torne mais efetiva.
Oliveira admitiu que a parte "operacional" da migração de crédito não está funcionando, apesar de o governo ter concedido a isenção do IOF nessas operações e ter proibido que os bancos cobrassem a Taxa de Liquidação Antecipada (TLA) dos empréstimos. "Como o sistema de portabilidade não funciona e como não tem TLA, o correntista toma o empréstimo e quita a outra dívida. Ele faz quitação e acaba pagando o IOF", ressaltou Oliveira. Na avaliação do secretário, essa sistemática não pode ser considerada portabilidade. "A portabilidade é isenta de IOF. É transferir a dívida", explicou.
Mensagem
Oliveira antecipou que o governo estuda medidas para permitir que a operação de portabilidade seja feita eletronicamente, o que ainda não está ocorrendo. As regras deverão sair em breve. "Tem que funcionar o que no jargão do mercado financeiro se diz 'por mensageira'. O banco manda uma mensagem pelo sistema e fala que essa dívida agora do cliente está sendo trazida. Temos de evoluir nessa área."
Oliveira informou ainda que a agenda da portabilidade, que se segue à da redução dos spreads bancários, vai estimular a portabilidade do crédito com desconto na folha de pagamento (consignado), um dos mais baratos do mercado. "Queremos mais empresas fazendo convênios com mais bancos. Estamos estudando isso ainda. É uma área que temos como avançar", antecipou.
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