Governo cede para destravar votações

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O governo federal aceitou um novo acordo para retomar a votação dos projetos de lei que estabelecem o marco regulatório do pré-sal na Câmara dos Depu­tados. Depois de enfrentar reclamações vindas de praticamente todos os estados, a União resolveu ceder parte das receitas a que terá direito na exploração dos campos do pré-sal já licitados, garantindo assim mais recursos para estados e municípios que não produzem petróleo na costa brasileira e mantendo intactas as receitas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os maiores produtores do país.

Pela nova proposta, a União abrirá mão de parte do dinheiro que será obtido com a cobrança de royalties, uma compensação devida pelas empresas que exploram petróleo, e da chamada Participação Especial, uma espécie de "royalty extra" cobrado nos campos mais rentáveis. A proposta de acordo mantém em 26,25% a fatia dos royalties a ser dividida entre os estados produtores, mas reduz para 22% a fatia da União e para 12,25% a parcela destinada aos municípios produtores.

Os estados e cidades que não produzem petróleo na costa passarão a dividir 30,75% de todas as receitas obtidas com a cobrança dessa compensação. No caso da participação especial, a União reduzirá de 50% para 35% sua fatia de recursos obtidos com a compensação extra. Esses 15% serão divididos entre os estados não produtores, que ficarão com 10 pontos porcentuais, e os municípios não produtores, que receberão os 5 pontos restantes.

A divisão foi acertada pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), em reunião com os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Edison Lobão (Minas e Energia) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

O Planalto não queria mexer nas suas receitas com a participação especial, mas acabou cedendo, depois que o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF), conversou com o ministro Padilha sobre a resistência das bancadas do Nordeste e Centro-Oeste à proposta de alterar apenas a divisão dos royalties.