A Receita Federal intimou 6,5 milhões de contribuintes em setembro e outubro para cobrar dívidas tributárias que somam R$ 6 bilhões. Os impostos que estão sendo cobrados nesta fase não foram divulgados pelo órgão, mas alguns dos alvos apontados estão microempreendedores individuais e empreendedores que optaram pelo Simples Nacional.
Segundo o informe divulgado pela Receita, as notificações são relativas a débitos declarados e não pagos até a data do vencimento. “Essas notificações ressaltam para o contribuinte a importância de manter a regularidade fiscal e o cumprimento das obrigações tributárias em dia”, aponta o comunicado.
A cobrança dos tributos ocorre num momento em que o governo busca caminhos para aumentar a arrecadação de impostos para atingir a meta de zerar o déficit fiscal de 2024, em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já reconheceu que pode não ser atingida. A fala do presidente, dada no final do mês passado, levou o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, a ter que atuar como bombeiro e dizer que não há “nenhum descompromisso” em relação ao equilíbrio das contas públicas.
A possibilidade de mudança da meta fiscal de zero para algo em torno de 0,75% a até 1% do PIB (Produto Interno Bruto) do país no ano que vem gerou reação tanto no mercado financeiro como na própria oposição ao governo Lula. Na semana passada, a Comissão Mista de Orçamento (CM) aprovou o relatório preliminar da PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) mantendo a previsão de zerar o déficit.
O deputado federal Lindbergh Faria (PT-RJ) apresentou emendas ao projeto para mudar a meta para até 1% do PIB. “O orçamento precisa ser uma peça realista para que não haja problemas na execução das políticas públicas planejadas e de possibilidade de crescimento econômico”, disse.
No entanto, líderes do governo no Congresso ainda discutem e se reúnem no final da manhã desta quinta (16) com o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, para decidir se propõem uma emenda à PLDO alterando a meta fiscal – o prazo encerra nesta sexta (17) – ou se deixam para fazer uma mudança apenas em março de 2024, quando será feita a primeira avaliação bimestral das despesas do Orçamento.
Entre os participantes da reunião de Padilha, às 12h30, estão o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP); o vice-líder na Câmara, deputado Odair Cunha (PT-MG), e secretários ligados ao ministro, como Valmir Prascudelli (assuntos parlamentares) e Gilmar Alves Machado (assessor especial), segundo a agenda oficial.
O encontro vai ocorrer após uma reunião de Padilha com o presidente, que deve dar o tom da conversa para a mudança ou não da meta fiscal ainda durante a discussão do Orçamento do ano que vem.
Apesar de já prever que pode ser difícil cumprir a meta de zerar o rombo das contas públicas no ano que vem, o governo trabalha com uma expectativa de 0,25% do PIB como previsto nas regras do novo arcabouço fiscal.
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