Aprovada a MP que dá mais poder de fogo ao BC
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite a medida provisória 442, que autoriza o Banco Central a socorrer os bancos, com operações especiais de redesconto e com garantia de empréstimos em moeda estrangeira. Uma das mudanças feitas pelos deputados no texto da MP, que segue agora para o Senado, prevê que em caso de inadimplência nessas operações, os controladores das instituições financeiras passam a ter responsabilidade solidária e os seus bens ficarão indisponíveis. Essa punição para os banqueiros foi proposta pelo deputado Paulo Renato (PSDB-SP) e acolhida pelo relator da MP, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Outra mudança no texto original da MP, feita pelo relator e aprovada pelo plenário da Câmara, determina que o BC encaminhe ao Congresso Nacional, a cada três meses, um relatório detalhado sobre as operações realizadas. Além disso, o presidente do BC ficará obrigado a comparecer ao Congresso, a cada semestre, em reunião conjunta das Comissões de Finanças da Câmara e de Assuntos Econômicos do Senado, para informar e debater sobre os valores agregados e a taxa média praticada nas operações de redesconto.
MP 443
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, não se opôs ontem a que seja estabelecido um prazo para a vigência da outra medida provisória relacionada à crise, de número 443, e que autoriza o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) a adquirirem bancos e outras empresas em dificuldades financeiras. A proposta foi apresentada pelo líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), durante um encontro de senadores com o ministro, com o objetivo de limitar os poderes do BB e da CEF e de evitar uma estatização do setor financeiro.
O setor industrial pediu e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou ontem estar estudando o aumento temporário no prazo de recolhimento dos tributos federais como forma de dar liquidez às empresas, que enfrentam dificuldades de se capitalizar em meio à turbulência internacional. Segundo o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), os empresários teriam importante injeção de capital de giro, sem custos financeiros, se não precisassem pagar, com uma periodicidade inferior a 30 dias, impostos sobre compra e venda de mercadorias e serviços.
De acordo com os números da Receita Federal do Brasil, os cinco principais tributos federais pagos pelas empresas Imposto de Importação, IPI, Imposto de Renda, CSLL e Cofins arrecadaram R$ 24,996 bilhões em setembro.
"A medida agiria diretamente no setor produtivo, sem a necessidade de esses recursos passarem pelos bancos", disse Monteiro Neto.
Diante de uma platéia de empresários, que participavam do 3º Encontro Nacional da Indústria (Enai), Mantega ressaltou que todas as propostas têm de ser avaliadas de acordo com a situação das contas públicas. Segundo ele, a gestão fiscal eficiente, até agora ancorada numa arrecadação crescente, pode ser atrapalhada pela esperada redução dos tributos.
"Essa medida está sendo cogitada, mas temos de olhar o impacto sobre as contas públicas, sobre a arrecadação. Nós temos de olhar os dois lados, mas estamos vendo essa questão", disse Mantega, que há três semanas recebeu formalmente a proposta da CNI.
A medida seria temporária, ou seja, por um período de pelo menos seis meses o prazo de pagamento de tributos seria alongado por cerca de 30 dias. Isso teria, de acordo com cálculos preliminares, o potencial de liberar, mensalmente, em média o equivalente a 25% do caixa das empresas.
De acordo com Monteiro, atualmente o prazo médio de pagamento de impostos é de menos de 30 dias: uma herança do período de inflação alta, não alterada com a estabilidade econômica. Isto é particularmente preocupante quando as empresas têm prazos cada vez mais elásticos para receber dos clientes.
"Sangue ao vampiro"
Os empresários presentes ao evento aplaudiram com veemência a proposta da CNI e deixaram clara a insatisfação com a postura dos bancos privados de comprar títulos públicos com os recursos liberados dos depósitos compulsórios e não repassá-los ao setor produtivo.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, defendeu ainda a redução da taxa de juros como forma de incentivar a economia e criticou os bancos privados. "O governo tem tomado medidas corretas contra a crise, mas os bancos continuam represando crédito e aumentaram fortemente os juros. O governo está dando o sangue aos vampiros", afirmou Aubert, excluindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica da crítica.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, também fez coro a favor da redução dos juros e defendeu que o Banco Central continue liberando os depósitos compulsórios, mas trabalhe para que os bancos não represem esses recursos. Barbato também propôs a desoneração do setor para evitar o encarecimento dos produtos eletroeletrônicos.
Contágio
Enquanto discutia a crise em um debate com economistas, empresários e políticos Mantega fez questão de reconhecer a gravidade da crise, apesar de repetir que os países emergentes estão mais bem preparados para enfrentá-la. "Será uma crise de longa duração e magnitude inédita. Vamos ter um forte impacto na atividade econômica, na economia real, e no mundo todo vai desacelerar e isso está ficando nítido agora. É incrível como o trancamento do crédito pode se transmitir rapidamente para a economia real."
O empresário Jorge Gerdau elogiou as ações implementadas recentemente pelo governo, mas foi ácido ao criticar a lentidão na adoção de medidas internas, para conter os gastos públicos. "A crise é uma só e não podemos enfrentá-la com 40% da economia brasileira, que estão no setor público, aumentando custos salariais. Tem que se ter a coragem de fazer cortes (de despesas correntes) para fazer investimentos", disse o empresário, outro que também cobrou a redução da taxa básica de juros.
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