Concorrência
Cade pede explicações a Petrobras e OGX sobre negócio com campo
O Conselho Administrativo de Defesa da Economia (Cade) informou que intimou as petrolíferas OGX e Petrobras para prestarem esclarecimentos sobre a compra pela empresa do grupo EBX, de Eike Batista, de 40% de participação no campo de Atlanta da estatal na Bacia de Santos. O ofício de intimação para as duas empresas foi encaminhado na última quarta-feira pela conselheira do Cade Ana Frazão. O órgão, responsável pela análise de impactos potenciais de acordos empresariais na concorrência, questiona o fato de a operação ter sido concluída sem a devida análise e aprovação do Cade. O Cade deu dez dias de prazo para que as duas empresas se manifestarem.
O governo criou ontem a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural Pré-Sal Petróleo (PPSA), que tem como objetivo as gestões dos contratos de partilha de produção celebrados pelo Ministério de Minas e Energia e para a comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A demora na criação e definição das regras de funcionamento da PPSA tem causado insegurança para investidores e controvérsia em Brasília. A estatal terá capital social inicial de R$ 50 milhões, com integralização de 30% em pecúnia pela União. Está organizada sob a forma de sociedade anônima de capital fechado e é vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A PPSA vai representar a União nos contratos firmados para execução dos contratos de partilha, que terão seu primeiro leilão em 21 de outubro, com a oferta do prospecto de Libra. O governo espera arrecadar R$ 15 bilhões em bônus de assinatura para a exploração do campo.
A empresa terá sede em Brasília, mas escritório central no Rio, em local ainda não determinado. Serão até 150 empregados permanentes, além de 30 funções gratificadas. O governo deverá organizar concurso público para contratação de parte dos funcionários do quadro permanente. Outros serão cedidos por outros órgãos.
O controle da Presidência da República será grande. Caberá a ela nomear os cinco membros do conselho de administração da estatal. Os cinco serão indicados pelos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento, além de um conselheiro indicado pela Casa Civil da Presidência da República; e outro pelo presidente da PPSA. Todos os diretores e o presidente da PPSA serão nomeados pelo Presidente da República, após indicação do Ministro de Estado de Minas e Energia.
A estrutura organizacional interna da PPSA e as funções das áreas que a compõem ainda serão definidas em regimento interno, elaborado pela diretoria executiva e aprovado pelo conselho de administração.
Produção de petróleo cresceu 5,4% em junho, diz ANP
A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) informou que a produção média diária de petróleo no Brasil no mês de junho foi de 2,1 milhões de barris. Houve aumento de 5,4% na produção de petróleo quando comparada com o mês anterior e de 3,4% se comparada com junho de 2012. A produção de gás natural foi de 80 milhões de metros cúbicos diários, novo recorde. Representa alta de 7% na comparação com o mês anterior e de cerca de 11% em relação a junho de 2012. O resultado totaliza 2,6 milhões de barris de óleo equivalente por dia.
A Petrobras já havia divulgado, na quarta-feira, sua produção e informara a produção total do pré-sal no país: 310,7 mil barris/dia. O resultado é recorde. A ANP acrescentou que foram 376 mil barris de óleo equivalente por dia, sendo 10,4 milhões de metros cúbicos de gás natural.
A produção teve origem em 27 poços localizados nos campos de Baleia Azul, Caratinga, Barracuda, Jubarte, Linguado, Lula, Marlim, Voador, Marlim Leste, Pampo, Pirambu, Sapinhoá e Trilha. A queima de gás natural foi de cerca de 3,7 milhões de metros cúbicos por dia, um aumento de 16% na queima de gás natural em comparação com o mês anterior e de 4,1% com junho de 2012. O aproveitamento de gás natural no mês foi de 95,4%.
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