Governo da Argentina restringe compra de moedas estrangeiras

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Depois de ter reforçado o controle no mercado cambial, há dez dias, e provocado uma disparada da cotação do dólar paralelo - que chegou a 6 pesos, contra 4,46 do oficial -, na segunda-feira (28) o governo da presidente Cristina Kirchner publicou no Boletim Oficial (o Diário Oficial argentino) novas regras para a compra de moeda americana em viagens ao exterior.

A partir desta terça-feira, os argentinos que desejem adquirir dólares para usar em outros países deverão informar à AFIP (a Receita Federal local) detalhes da viagem e apresentar uma série de documentos similares a CPF e carteira de trabalho brasileiras.

Segundo explicaram fontes do mercado, o objetivo da medida é evitar que as agências de turismo, que têm livre acesso às moedas estrangeiras, comprem dólares no mercado oficial e vendam no paralelo para ficar com a diferença. Com as informações fornecidas pelos contribuintes, a AFIP determinará se ele pode ou não comprar dólares e autorizará um montante máximo.

O já chamado de "corralito verde" por muitos argentinos foi implementado pelo governo depois da confirmação de que em abril passado a venda de dólares chegou a US$ 1,2 bilhão. As primeiras medidas do Executivo para conter a demanda de moeda americana foram adotadas em novembro de 2011. No mês anterior, em plena campanha eleitoral, os argentinos adquiriram US$ 3 bilhões e grande parte deste montante foi transferido para contas no exterior. Após a adoção dos primeiros controles, a venda mensal de dólares caiu para cerca de US$ 500 milhões.

No entanto, mês passado o número voltou a crescer e a AFIP passou a rechaçar a maioria das operações solicitadas no país, de forma totalmente arbitrária. Paralelamente, o governo proibiu o saque de dólares em caixas eletrônicos no exterior. Com este pano de fundo, o dólar paralelo, negociado nas "cuevas" (cavernas, as casas de câmbio ilegais) ou pelos arbolitos" (arvorezinhas, os vendedores clandestinos) nas ruas, subiu de forma expressiva, chegando a bater 6 pesos sexta-feira passada. Ontem, a cotação no paralelo fechou em 5,89 pesos.

Os controles complicaram a vida de muita gente, por exemplo, no mercado imobiliário. Na Argentina, todas as operações de compra e venda de imóveis são realizadas com dólares, em dinheiro (os cheques não se usam). Segundo fontes do setor, em abril passado o número de escrituras assinadas recuou 25%, em relação ao mesmo mês de 2011.

A Resolução 3.333 da AFIP foi publicada no mesmo dia em que a Casa Rosada também reforçou o controle sobre a importação de minério, que representa 70% dos insumos usados pelo setor. A partir de agora, as companhias que desejem importar deverá informar suas previsões de compras com uma antecedência de 120 dias a um comitê governamental, que autorizará ou não a operação.

Na visão de importantes economistas locais, a Argentina está entrando numa nova recessão que o governo prefere ignorar, enquanto aplica medidas que aumentam a intervenção estatal na economia. "Aconselho a todos os argentinos cuidar seu dinheiro, não gastem mais do que for necessário", disse o ex-presidente do Banco Central, Martin Redrado. Para ele, nos próximos meses "o país vai registrar uma importante queda em sua atividade econômica".