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Paralisação

Governo decide sancionar Lei dos Caminhoneiros sem vetos para facilitar negociação com a classe

Planalto também está disposto a atender outras soluções apresentadas por representantes da categoria

    • Agência O Globo
    • 25/02/2015 19:42

    O governo decidiu que irá sancionar sem vetos a lei do caminhoneiro, que fixa jornada de trabalho desses profissionais. Esta é a primeira concessão que fará como parte das negociações que têm feito desde ontem com o setor. Nas discussões, o governo também está disposto a atender algumas das soluções apresentadas por representantes dos caminhoneiros, como a ampliação do prazo do PSI, o financiamento do BNDES para a compra dos caminhões.

    A Lei dos Caminhoneiros teve o texto base aprovado em julho do ano passado, mas emendas só foram aprovados no dia último dia 11. Desde então estava pronta para ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, mas havia chance de alguns pontos serem vetados. Os deputados aprovaram uma mudança no texto isentando de pedágio eixos suspensos nos caminhões. A lei fixa a jornada de trabalho dos caminhoneiros em até oito horas por dia, com a possibilidade de duas horas extras diárias.

    O governo também está receptivo em relação ao preço mínimo do frete, mas irredutível quanto à redução do preço do diesel ou qualquer subsídio, como declarou a própria Dilma.

    Uma ideia sugerida ontem para o governo foi a implementação de uma alíquota única em todo o território nacional de ICMS sobre o frete –valor que varia em cada uma das 27 unidades da federação –e que o frete de qualquer produto não seja inferior à pauta (valor referencial para a cobrança de ICMS).

    Dificuldade

    Um participante das reuniões contou que o governo está enfrentando dificuldades para negociar com os caminhoneiros porque o movimento é disperso e não há interlocutores que representem efetivamente o conjunto de profissionais que estão há uma semana protestando. Um ministro contou que os governadores dos estados começaram a se mobilizar para tentar achar soluções para destravar o fluxo de produtos pelo país. Com os alimentos parados nas estradas, os estados deixam de arrecadar o ICMS sobre essas mercadorias.

    Ontem um grupo de ministros de Dilma recebeu representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da BR Foods. No encontro, os empresários apresentaram ao governo a situação do transporte de alimentos pelas estradas brasileiras.

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