Governo define nesta quarta-feira se vai aumentar impostos

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Com pouca margem de manobra para aumentar receitas, a equipe econômica deve anunciar nesta quarta-feira (22) um contingenciamento em torno de R$ 40 bilhões no Orçamento de 2017. Nas últimas semanas, os técnicos do governo tiveram a missão de cobrir um rombo de R$ 65 bilhões nas contas públicas. O problema é que cortar gastos nessa proporção provocaria uma paralisação dos investimentos públicos em um momento em que se quer turbinar a economia.

Por isso, o contingenciamento deve ser menor e vir combinado com medidas de aumento da arrecadação. Até terça-feira (21), uma das ações em estudo era rever o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas, o que pode render R$ 8 bilhões aos cofres do governo. A área econômica também estudou aumentos nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da Cide.

O problema é que tanto IPI quanto Cide têm forte impacto na inflação, o que prejudica o trabalho do Banco Central para colocar os índices de preços dentro da meta. Além disso, o presidente Michel Temer não gosta de ideia de aumento da carga tributária num momento em que o Produto Interno Bruto (PIB) ainda patina.

No entanto, os integrantes da área econômica já explicaram que não há muita alternativa. Especialmente depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) preparou uma nota técnica alertando o governo para o fato de que o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas - no qual o governo indicará o tamanho do contingenciamento - não deve trazer receitas não factíveis.

Elaboração do Orçamento

O Orçamento de 2017 foi elaborado contando com arrecadação extraordinária de medidas como a reabertura da repatriação, o novo Refis, vendas de ativos e concessões. De acordo com técnicos do governo, esse alerta do TCU deixou o governo ainda mais conservador na elaboração do relatório bimestral. Antes da orientação do Tribunal, o cenário de contingenciamento estava entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões.

Outro problema no cenário de receitas é que o Orçamento de 2017 foi elaborado levando em consideração uma estimativa de crescimento de 1,6% para a economia este ano. No entanto, diante do fraco desempenho do PIB, a equipe econômica vai reduzir esse valor para 0,5%. Isso vai obrigar os técnicos a reduzir as estimativas de arrecadação.

Aumento de impostos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu na terça-feira que o contingenciamento poderá combinar previsões de novos cortes subsequentes ou de aumentos de impostos, caso existam frustrações de receitas. Essa combinação será feita para que se possa cumprir a meta fiscal do ano, de um déficit primário R$ 139 bilhões deste ano.

“Será uma combinação possível, entre o que é corte agora e, se for necessário, aumento de impostos”, afirmou Meirelles. Ele disse esperar que o corte tenha credibilidade junto ao mercado. “Não é tão simples como parece, mas nosso compromisso é um: nós vamos entregar a meta de resultado primário este ano, de R$ 139 bilhões.”

Segundo Meirelles, estão sendo feitas reavaliações de arrecadação para atualizar o valor que será recebido em leilões de campo de petróleo ou com o novo Refis. Outro cálculo em curso é o do impacto da retomada de crescimento na arrecadação.

O ministro também indicou uma leve melhora de previsão do resultado da economia no fim do ano, com expectativa de que o último trimestre apresente crescimento de 2,7% em relação ao mesmo período de 2016.

Em outro momento, após se reunir com parlamentares da bancada do DEM na Câmara, Meirelles disse que os números ainda não estão fechados e que nesta quarta-feira pela manhã haverá uma reunião para que a equipe econômica finalize as contas.

“Primeiro temos que chegar à conclusão sobre qual é a deficiência mesmo. Porque existem uma série de pressuposições para se chegar a essa conclusão. Vai depender de hipóteses referentes à arrecadação: quanto vai arrecadar com repatriação, com o programa de regularização tributária, com leilão de petróleo e gás, quanto vai arrecadar a mais com o crescimento da economia? Nós estamos refinando os números”, concluiu o ministro.