O governo federal inscreveu R$ 148,2 bilhões em despesas empenhadas em exercícios anteriores (os chamados restos a pagar) para 2017. O valor é R$ 37,5 bilhões é menor do que o registrado no início do ano passado, que foi de R$ 185,7 bilhões. É também o menor estoque desde 2008, considerando valores atualizados pela inflação.
Redução é 1.º passo para equilíbrio, diz secretária do Tesouro
Segundo o Tesouro Nacional, isso representa “menor pressão fiscal para a realização de despesas em 2017”, uma vez que esses gastos concorrem com outras obrigações previstas no Orçamento deste ano, o primeiro elaborado conforme a regra do teto de gastos. O órgão também apontou que “o resultado, que reflete o esforço do governo federal para redução dessa rubrica, reforça a trajetória decrescente iniciada no ano anterior”.
Pedaladas fiscais
A rubrica de restos a pagar ficou marcada negativamente após os atrasos sucessivos de pagamentos a bancos públicos, as chamadas “pedaladas fiscais”, que engordaram essa conta. Em meio ao aumento da conta de subsídios nos últimos anos, devido principalmente a operações de crédito por bancos públicos com taxas equalizadas pelo Tesouro Nacional, o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin começou a estabelecer uma prática que represou esses pagamentos. Isso só começou a ser corrigido em 2015 pela equipe do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.
Segundo o Tesouro, a redução dos restos a pagar em 2017 foi possível graças a “esforços de controle fiscal” feitos no ano passado. Entre as medidas adotadas estão o cancelamento de R$ 21,2 bilhões de restos a pagar inscritos, a priorização nos pagamentos de passivos durante o ano de 2016 e a redução de novas inscrições.
No total, as novas inscrições em restos a pagar somaram R$ 90,5 bilhões em 2017, enquanto as reinscrições totalizaram R$ 57,6 bilhões. Ambos são valores menores do que o registrado no início de 2016.
Além disso, no ano passado, foram desembolsados R$ 105,6 bilhões para quitar restos a pagar inscritos, equivalente a 57% do estoque de R$ 185,7 bilhões existente. A execução desse valor foi possível graças à arrecadação com o programa de repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior, que garantiu receitas extras no fim do ano e permitiu que o governo destinasse mais dinheiro ao pagamento de passivos de anos anteriores.
Redução é 1.º passo para equilíbrio, diz secretária do Tesouro
A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta sexta-feira (13), em sua página pessoal no Facebook, que a redução do volume de restos a pagar inscritos para 2017 é um fator importante para permitir o “início da vigência organizada” do teto de gastos e primeiro passo para que o país retome o equilíbrio fiscal.
Ana Paula afirmou que o volume atual de restos a pagar representa uma redução de 25% em termos reais (já descontada a inflação) em relação ao inscrito em 2016. A queda, de acordo com a secretária, é “fruto de um trabalho diligente do governo federal para assegurar uma execução fiscal responsável, cuidadosa e transparente”.
A ideia do Tesouro é publicar todo ano o Relatório de Avaliação de Restos a Pagar para “ampliar a transparência sobre esse tema”.
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