O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), afirmou nesta quarta-feira que o governo deve regulamentar nos próximos dias o comércio eletrônico. Campos disse que a tributação totalmente na origem nesse tipo de serviço tem prejudicado diversos Estados.
"O governo vai editar uma norma decidindo a partilha do comércio eletrônico nos próximos dias. A meu ver, 45% dos tributos ficarão com o Estado fabricante ou que remete a mercadoria e 55% com o Estado que está recebendo", afirmou Campos.
Segundo ele, empresários que atuam na área têm instalado suas sedes em locais nos quais pagam menos impostos. "Isso é uma afronta à legislação tributária e ao pacto federativo", afirmou. A solução para o tema, segundo ele, virá do Ministério da Fazenda.
-
Ação da AGU no Supremo no caso Twitter Files ameaça liberdade de expressão
-
Oposição critica propostas do governo sobre a reforma e promete trabalhar por projetos próprios
-
Regulamentação da reforma tributária expõe briga por protagonismo entre governo e Congresso
-
O arbítrio judicial contra a defesa da vida
Oposição critica propostas do governo sobre a reforma e promete trabalhar por projetos próprios
Estados e municípios poderão elevar ainda mais alíquota do IVA, projetado entre os maiores do mundo
Serviços de saúde e educação terão alíquota reduzida na reforma tributária; veja lista
Proposta do governo para simplificar impostos tem 499 artigos; confira a íntegra
Deixe sua opinião