Governo do PR espera renegociar R$ 3 bilhões em dívidas tributárias

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Os contribuintes paranaenses que têm débitos com o governo estadual têm somente uma semana, até 9 de julho, para realizar um novo parcelamento das dívidas de ICMS, IPVA e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações). Desde a publicação do Decreto 4.489, que estipula os prazos e descontos do financiamento, em 8 de maio, foram renegociados cerca de R$ 500 milhões e a expectativa da Receita Estadual é de que outros R$ 3 bilhões em débitos sejam revistos pelos devedores. Ao todo, são R$ 17 bilhões em dívidas com o estado, sendo R$ 14,7 de dívidas ativas.

Existem duas modalidades de condições de parcelamentos. Em até 120 vezes, é possível reduzir 65% de multas e 50% dos juros. No caso de renegociação em até 60 vezes, a multa cai 80% e os juros, 60%. A dívida também pode ser paga à vista até 31 de julho, com reduções de 95% das multas e 80% dos juros. É permitido o uso de precatório nas negociações.

O secretário da Fazenda Luiz Carlos Hauly confirmou que este deve ser o último refinanciamento da atual gestão do governo estadual. "Será a última oportunidade para os devedores. Nossa política será de incentivar e favorecer os bons pagadores", completa.