Governo edita MP e lança incentivo de R$ 19,3 bilhões para veículos sustentáveis

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O governo federal publicou neste sábado (30), em edição extra do Diário Oficial da União, uma Medida Provisória que institui o "Programa Mobilidade Verde e Inovação — Mover" que, entre outras coisas, prevê incentivos para veículos sustentáveis e para realização de pesquisa para indústrias de mobilidade. A nova MP substitui o programa Rota 2030 que surgiu através do Inovar-Auto, regime automotivo lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

O texto prevê a concessão de R$ 19,3 bilhões em créditos tributários, nos próximos cinco anos, para as empresas que cumprirem todos os requisitos do programa. Segundo o governo, em um primeiro momento, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa

Os créditos poderão ser abatidos do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) pagos pelas empresas.

Ao ser publicada, a medida provisória tem força de lei e já entra em vigor. Porém, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar vigorando.

De acordo com a MP, o montante da renúncia fiscal será dividido da seguinte forma:

• 2024 – R$ 3,5 bilhões
• 2025 – R$ 3,8 bilhões
• 2026 – R$ 3,9 bilhões
• 2027 – R$ 4 bilhões
• 2028 – R$ 4,1 bilhões

O programa anterior, Rota 2030, que foi criado em 2018, tinha o incentivo médio anual até 2022 de R$ 1,7 bilhão e oferecia uma série de incentivos fiscais à indústria automotiva a troco de contrapartidas, como investimento em Pesquisa e Desenvolvimento e redução de emissões de gases poluentes.

Já o atual programa do governo Lula, o Mover, amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e inclui benefícios ao setor de mobilidade e logística como um todo, além de contemplar ônibus e caminhões. Também amplia os incentivos para a produção de veículos menos poluentes, como elétricos, híbridos e outras formas alternativas de propulsão de baixo teor de carbono.

A meta é reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo requisitos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes.

Sistema de recompensa

Com o novo programa, o governo também implantará um sistema recompensa ou penalização na cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados, a partir de indicadores que levam em conta:

• a fonte de energia para propulsão;
• o consumo energético;
• a potência do motor;
• a reciclabilidade;
• o desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.

Pela MP, o sistema não envolve renúncia fiscal – já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial nos próximos meses.