O governo ampliou em 10 bilhões de reais o limite de empréstimos subsidiados concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aquisição e produção de bens de capital, produção de bens de consumo para exportação e inovação tecnológica.
O governo também ampliou em três meses, para março, o prazo de contratação dessas linhas, que compõem o Programa de Sustentação de Investimento (PSI) do BNDES. A iniciativa consta de medida provisória publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
O limite desses financiamentos estava em 124 bilhões de reais até o último fim de semana, quando uma outra medida provisória, editada em abril, perdeu validade por não ter sido votada no prazo regimental.
A MP desta quarta-feira estipulou uma expansão do limite em 90 bilhões de reais, sobre os 44 bilhões de reais originais do PSI, elevando na prática os recursos disponíveis em 10 bilhões de reais.
O custo da equalização das taxas de juros cobrados nos financiamentos será coberto pela União.
Segundo o secretário-adjunto do Tesouro, André Paiva, o PSI foi prorrogado para dar ao próximo governo uma margem para avaliar sua execução e definir se serão promovidas novas extensões.
"O objetivo foi dar uma folga na execução", disse Paiva a jornalistas.
A MP também determinou um repasse de 1,950 bilhão de reais da União a Estados e municípios com o objetivo de fomentar as exportações do país.
Segundo dados do Tesouro, 80 bilhões de reais já haviam sido empenhados até o final de agosto.
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