Governo espera cumprir meta fiscal sem abatimentos

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O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse hoje que o governo trabalha para cumprir a meta de superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida pública) de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, sem os abatimentos dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou o uso dos recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB). "O governo decidiu fazer uma meta cheia. É isso que temos construído ao longo do ano e achamos que vamos conseguir", afirmou, em entrevista coletiva.

Augustin disse que o corte de despesas no Orçamento anunciados no fim de maio, no valor de R$ 10 bilhões, ainda não refletiu nas contas do governo naquele mês. Segundo ele, a redução nas despesas só será sentida a partir do resultado de junho. O secretário afirmou ainda que os reajustes salariais para os servidores públicos, concedidos pelo governo, foram compatíveis com o crescimento econômico previsto para o Brasil.

Em relação à projeção do PIB nominal, os gastos com pessoal caíram 4,6% de janeiro a maio de 2010 ante o mesmo período de 2009. "Como o PIB voltou a crescer, voltamos a ter uma tendência de queda com gastos com pessoal", disse o secretário. Ele afirmou, no entanto, que novos aumentos não são compatíveis com o crescimento econômico. "Os aumentos que tinham de ser dados foram dados. Não achamos razoável novos reajustes", destacou.

Segundo ele, as carreiras do funcionalismo público já estão alinhadas e novos reajustes, como o que tramita no Congresso para o poder Judiciário, trariam "enormes preocupações" fiscais para o país. "Temos de analisar com cuidado. O efeito fiscal do reajuste para o Judiciário agora e para o futuro é bem forte", disse. Ele acredita que o aumento salarial para o poder Judiciário também criaria desequilíbrios entre as carreiras e deixaria um problema grande como herança para o próximo governo.

Captação

Augustin sinalizou ainda que o governo brasileiro deverá voltar em breve ao mercado internacional, com uma nova captação externa. Segundo ele, nas próximas "semanas e meses" o Tesouro vai voltar a captar no mercado externo, assim que diminuir a tensão no mercado internacional em função da crise europeia. "Não está prevista (captação externa) nos próximos dias. Mas nas próximas semanas e meses devemos voltar ao mercado externo, sempre com o objetivo de melhorar o perfil da nossa dívida", disse.

"Evidentemente que o mercado internacional tem tido momentos de maior volatilidade em função da crise europeia, mas acreditamos que essa tensão, em breve, deixará de existir e aí voltaremos ao mercado internacional", disse o secretário. De acordo com Augustin, o perfil da dívida externa brasileira já melhorou "significativamente" e o País tem hoje uma curva de juros externa que permite às empresas captarem no exterior. "Isso é importante, neste momento de crescimento econômico e de aumento de investimentos. Vamos continuar o trabalho de melhorar o perfil da dívida", afirmou.

Classificação de risco

O secretário do Tesouro avaliou que a decisão da agência Fitch de mudar de estável para positiva a tendência de avaliação da nota para o rating (classificação de risco) soberano brasileiro mostra o reconhecimento da "verdadeira" situação fiscal do Brasil que, segundo ele, é boa. "Ficamos muito satisfeitos com a avaliação que a Fitch fez do Brasil, principalmente porque temos visto um conjunto de analistas enxergando dificuldades fiscais que nós sempre informamos que não existem", argumentou.

Para Augustin, o reconhecimento da Fitch, no momento em que os países da Europa apresentam dificuldades fiscais muito fortes, mostra um quadro muito positivo para a economia brasileira. A tendência agora é das agências de classificação de risco darem um novo upgrade ao Brasil. Ele disse que, além do reconhecimento do quadro fiscal melhor, a avaliação da Fitch refletiu o crescimento econômico que o País vive e o fato de a economia brasileira ter resistido melhor à crise internacional do que os outros países. "As agências de rating analisam isso em profundidade e chegaram a essa conclusão", disse.

Ele ponderou que não se trata apenas de uma avaliação sazonal do Brasil em função da situação fiscal difícil vista em outros países. Mas sim ao fato de que o Brasil está resistindo de forma mais adequada às crises. Augustin lembrou que, "em outros tempos", quando havia crise em dimensões até menores que as duas últimas - a crise financeira de 2008 e a crise europeia deste ano -, a economia brasileira entrava em enormes dificuldades, com o governo brasileiro tendo dificuldade para rolagem de sua dívida pública e com a elevação do dólar ante o real. "E nada disso vem acontecendo. O Brasil continua na rota do crescimento. Isso é uma grande evolução", destacou.