Governo estuda elevar imposto sobre heranças

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O governo federal está finalizando um projeto para aumentar a tributação sobre heranças no Brasil. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira (22), a proposta deve ser encaminhada ao Legislativo após a tramitação da medida provisória que reduz as desonerações da folha de pagamento. O governo quer que o imposto seja maior para ser partilhado entre União, estados e municípios.

Atualmente, o imposto sobre heranças é estadual e sua alíquota máxima é de 8%. Na média, no entanto, a alíquota praticada pelos estados não chega a 4%. A proposta em estudo traria uma alíquota mínima de 20%. Há algumas semanas, o economista Naércio Menezes, do Insper, escreveu um artigo defendendo essa alíquota e o argumento parece ter convencido o governo.

Com a alíquota maior, a arrecadação com o tributo subiria de R$ 4,5 bilhões para R$ 25 bilhões por ano, sendo a maior parcela destinada aos estados. A lei preveria casos de isenção e um escalonamento, como ocorre nas legislações estaduais do ITCMD (o imposto que incide sobre heranças).

Uma das vantagens do novo tributo é que ele seria progressivo, ou seja, seria maior para pessoas com maior patrimônio. Essa é a lógica empregada em países onde o imposto é mais alto, como nos Estados Unidos, onde a média é de 29%, segundo a consultoria EY.